Do total de 791 obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) no Ceará, 262 estão paralisadas, sendo 256 empreendimentos de
infraestrutura social e urbana, 4 de infraestrutura energética e 2 de
infraestrutura logística. Desse total, 47 foram suspensas por questões
técnicas, 36 por abandono da empresa, 15 por decisão dos órgãos de controle,
cinco por razões financeiras ou orçamentárias e 153 por outros motivos. Os
dados fazem parte de um levantamento realizado pela Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (Cbic) sobre as obras do antigo PAC, que estavam
paralisadas em junho de 2018.
Criado pelo Governo Federal ainda na gestão de Luiz
Inácio Lula da Silva (2003-2010), o PAC previa, entre outros fins, ampliar a
oferta de creches e pré-escolas da rede pública da educação infantil, voltada a
crianças de até 5 anos, com recursos repassados pela União para os municípios.
A iniciativa do governo petista teve prosseguimento na gestão da presidente
Dilma Rousseff, mas foi praticamente paralisada quando Michel Temer assumiu o
comando do Palácio do Planalto.
De acordo com o estudo, o Ceará concentra 5,6% dos
empreendimentos do programa paralisados no País, que totalizam 4.669. Fortaleza
é a cidade cearense com mais obras paradas, totalizando 26, das quais duas de
infraestrutura social e urbana e 24 de infraestrutura logística. Em seguida
aparecem Caucaia (12), Juazeiro do Norte (12), Morada Nova (8) e Alto Santo,
com 7 empreendimentos paralisados. Ao todo, 100 municípios cearenses contam com
pelo menos uma obra parada. No Ceará, o valor total dos empreendimentos
atrasados que contam com recursos do PAC somam R$ 5,7 bilhões.
Dificuldades
"Praticamente todo o Estado está sendo afetado
com isso. Tem muita escola, creche e unidades de saúde que não foram entregues,
seja por falta de repasse ou contratos parados. Algumas obras estão paradas há
mais de oito meses", diz Heitor Studart, presidente do Conselho Temático
de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
"Entre as principais áreas prejudicadas estão a de habitação, que está
sofrendo sérios problemas de desembolso para o programa Minha Casa Minha Vida
(MCMV), e a área de saneamento".
Das 262 obras paradas, 99 são de Unidade Básica de
Saúde (UBS), 52 de creches e pré-escolas, 25 na área de habitação, e 25 de
saneamento básico. Além dos prejuízos causados aos municípios, Studart diz que
as paralisações vêm gerando desemprego significativo no setor da construção
civil. "O Minha Casa Minha Vida vinha sustentando a indústria da
construção civil e os atrasos nos repasses estão causando grande
desemprego", diz.
O economista e consultor da Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, ressalta que os
prejuízos para os pequenos municípios é incalculável, sobretudo aqueles que
dependem de melhorias em infraestrutura hídrica, saneamento e educação. (Diário do Nordeste)
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