O
Crato será o primeiro Município do Ceará a implantar um Núcleo Para Solução
Pacífica de Conflitos em fase de pré-judicialização. A iniciativa é pioneira a
nível municipal e segue o modelo de audiências de conciliação e mediação
adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com o objetivo de
reduzir a quantidade de processos na esfera judicial, através da solução
pacífica de litígios, controvérsias e problemas entre pessoas físicas e
jurídicas.
O
Núcleo será composto por servidores da Controladoria e Ouvidoria Geral do
Município, capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A gerência do
órgão será conjunta, entre a Prefeitura e TJCE, conforme convênio firmado pelas
duas partes.
Para
o assessor da Ouvidoria do Crato, Raphael Batista, a implantação deste
equipamento proporcionará benefícios para o cidadão e poder judiciário, à
medida que, com os acordos de conciliação, diminui o número de litígios que
avançam à tramitação judicial. “Teremos maior celeridade processual, e
satisfação no cumprimento das obrigações resultantes das medições e
conciliações. Isso é bom para a Justiça e mais ainda para o cidadão”,
ressalta.
Ainda
conforme o assessor, a previsão é que o Núcleo Para Solução Pacífica de
Conflitos comece a funcionar no início do segundo semestre, em instalações
próprias. “Ainda estamos viabilizando um prédio locado compatível com as
necessidades que o Tribunal de Justiça está solicitando, mas, por questão de
facilidade no acesso, a sede terá localização no centro da cidade”,
explica.
Celeridade
processual
O modelo de audiências de conciliação do TJCE vem apresentando eficiência na mediação de conflitos, reduzindo significativamente a quantidade de litígios que chegam à Justiça. Com isso, indiretamente, há uma contribuição para a celeridade judicial no âmbito do tribunal. Conforme o TJCE, em 2018, foram realizadas cerca de 420 audiências, culminando na formalização de 63 acordos. O número é 61,5% maior que o registrado em 2017, quando foram contabilizados 39 acordos. (Jornal do Cariri)
O modelo de audiências de conciliação do TJCE vem apresentando eficiência na mediação de conflitos, reduzindo significativamente a quantidade de litígios que chegam à Justiça. Com isso, indiretamente, há uma contribuição para a celeridade judicial no âmbito do tribunal. Conforme o TJCE, em 2018, foram realizadas cerca de 420 audiências, culminando na formalização de 63 acordos. O número é 61,5% maior que o registrado em 2017, quando foram contabilizados 39 acordos. (Jornal do Cariri)
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