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Governo concede passaporte diplomático a Edir Macedo e esposa



O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, concedeu passaporte diplomático ao proprietário da Rede Record e líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Edir Macedo Bezerra, e à esposa dele, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento terá validade de três anos. 

A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a publicação, o chanceler liberou o documento especial a Edir Macedo e sua esposa "por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior".

Constituição 
A concessão de passaporte diplomático preenche os requisitos previstos pelo Ministério das Relações Exteriores, mas "flerta com a inconstitucionalidade", avalia o advogado especialista em Direito Público e Internacional no Peixoto & Cury Advogados Saulo Stefanone Alle.

O especialista lembrou que o decreto 5.978, de 2006, prevê que o governo pode conceder passaporte diplomático a pessoas que "devam portá-lo em função do interesse do País", além das 12 classes de autoridades, tais como presidente, vice, ministros, juízes de tribunais superiores e congressistas.

No caso de Edir Macedo, avalia Alle, a concessão do passaporte evidencia um apoio a uma igreja específica. "O problema não é ser religioso, o problema é o motivo que leva à concessão do passaporte. Muitas igrejas têm ações sociais no exterior e nem todos os lideres têm passaporte diplomático", afirmou o advogado "Nesse caso, há um evidente apoio estatal a uma igreja, contrário ao que dispõe o artigo 19 da Constituição Federal."

No artigo 19, é vedada à União manter com líderes religiosos relações de "dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público". Para o especialista, pode haver ações judiciais. "Mas dificilmente elas teriam êxito. Por ser um ato de natureza política, em tese não é sujeito a um controle do Poder Judiciário", avaliou.

Repercussão
A concessão de passaporte repercutiu no Twitter, nesta segunda-feira (15). O nome de Edir Macedo ocupou o primeiro lugar no ranking dos assuntos mais comentados da rede social. 

A medida tem sido amplamente criticada por parlamentares de oposição e usuários do Twitter. Líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS) viu interferência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na concessão dos passaportes, o que seria, um uso das "prerrogativas da Presidência da República para beneficiar suas relações pessoais".

A controvérsia foi alimentada também o deputado Alexandre Frota (PSL-SP), que é do partido do presidente. "Ernesto Araújo dá passaporte diplomático para Edir Macedo. Será que foi com autorização do Olavo ou não?", tuitou Frota, ironizando a relação próxima entre o chanceler e o escritor Olavo de Carvalho Frota ainda disse que "Ernesto já garantiu sua vaga no céu".

O líder religioso também é destaque no Twitter por estar relacionado a outra notícia: levantamento do UOL mostrou que os gastos do governo Bolsonaro em publicidade durante primeiro trimestre de 2019 cresceram 63% em relação ao mesmo período do ano passado, sendo que as verbas publicitárias destinadas à Record TV, que é de propriedade de Edir Macedo, superaram as recebidas por TV Globo e SBT. 

A TV de Silvio Santos também superou a Globo, sendo a segunda que mais recebeu verba do governo. Record e SBT figura entre as expressões mais publicadas do Twitter. 

"A mamata não ia acabar?", provocou Ivan Valente (PSOL-SP), que chamou a emissora de Edir Macedo de "mídia chapa branca". Usuários críticos também reagiram com ironia e colocaram a frase "acabou a mamata" em destaque na rede social.     (Estadão)

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