Em
coletiva para avaliar os 100 dias de atuação à frente da Secretaria de
Administração Penitenciária do Ceará, o secretário Mauro Albuquerque afirmou
que será apresentado um projeto de lei para que os presos cearenses possam
pagar pela própria tornozeleira eletrônica. A proposta deve ser levada à
Assembleia Legislativa em breve.
Essa
lei já existe, por exemplo, no Rio Grande do Norte, onde Albuquerque atuava na administração penitenciária até
o ano passado. O intuito, segundo ele, é diminuir o gasto do Estado.
Atualmente, 3.762 presos são monitorados por tornozeleira eletrônica no
Ceará.
“No
Rio Grande do Norte, a gente conseguiu implementar uma lei. Aqui já tá em
tratativa com o governador pra gente encaminhar a lei e cobrar de quem tem
condições. Quem é assistido pela Defensoria tá isento”, esclareceu. Ainda não
há previsão para a efetivação da medida.
O
secretário apresentou números do sistema penitenciário cearense durante a
coletiva e avaliou como positivo o resultado dos primeiros 100 dias de gestão.
“Os
resultados tão vindo mais acelerados [do que planejado para os 100 dias],
porque nós sofremos os ataques em janeiro então tivemos que adiantar algumas
medidas, mas tudo dentro do planejamento. Por exemplo, o fechamento de cadeias.
Eu tô conseguindo colocar mais presos dentro de uma unidade prisional com
mais condições
de saúde, higiene, segurança”, pontuou.
Desde
janeiro, 4.800
celulares foram apreendidos em unidades prisionais do
Estado, e 98 cadeias públicas do Interior foram fechadas.
"A
distância dos presos para os familiares aumentou. Mas as cadeias públicas no
Interior eram um verdadeiro 'faz de
contas'", afirmou Albuquerque.
Como
metas, o secretário declarou que pretende ter seis mil internos estudando no
próximo ano, e qualificar mais de 4 mil por meio de cursos profissionalizantes,
como inclusão digital, costura, gastronomia, indústria, artesanato, marcenaria
etc. O número atual de presos em salas de aula dentro das unidades prisionais é
de 2.481, e de internos qualificados em cursos é de 2.565. (Diário do Nordeste)
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