Dez dos 22 deputados federais cearenses compareceram à sede da OAB-CE. FOTO: Natinho Rodrigues |
No
Ceará, a OAB está preocupada com a quantidade de projetos tramitando no
Legislativo que podem afetar a entidade. Em reunião realizada na segunda-feira
(8), metade da bancada cearense na Câmara se comprometeu em atuar em defesa da
Ordem, visto, segundo deputados, a relevância da OAB para a sociedade
brasileira.
O
projeto original que extingue o Exame de Ordem é de autoria do então deputado
federal Jair Bolsonaro, hoje presidente da República. Ele, inclusive, já eleito
presidente, se manifestou contra o Exame aplicado aos recém-formados,
justificando que isso acaba por criar "boys de luxo de escritórios de
advocacia".
De
acordo a proposta de José Medeiros, a Constituição estabelece que a educação
será promovida com a colaboração da sociedade e, por isso, não há dúvida sobre
"a competência dos estabelecimentos de ensino em qualificar o cidadão para
o exercício profissional e, como consequência, exclui tal atribuição da Ordem
dos Advogados do Brasil".
O
deputado afirmou, recentemente, que propôs novamente o projeto porque o
anterior foi arquivado com o fim do mandato do então deputado Jair Bolsonaro.
Além
deste, outros 31 projetos que estão no Congresso são de interesse da entidade,
incluindo o que trata da criminalização da violação das prerrogativas dos
advogados. "Essas matérias são urgentes e dependem do engajamento da
bancada federal cearense, para que haja uma tramitação positiva", afirmou
o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas.
"Queremos
ainda deixar a OAB aberta para discutirmos com os deputados sobre projetos como
a porte de armas, lei anticrime, Previdência... Temos aqui um vasto acervo de
grandes juristas que pode contribuir para esses respectivos projetos",
expôs.
Agenda
extensa
Entre
deputados cearenses, a aproximação foi vista como positiva. Roberto Pessoa
(PSDB) lembrou que há 20 anos não havia uma reunião entre a bancada federal e a
OAB no Ceará. "Somos pioneiros e estamos começando a nos entender. Já
encaminhei os projetos para que minha assessoria, em Brasília, possa fazer triagem
dos projetos que a OAB nos entregou", disse.
Para
o coordenador da bancada, Domingos Neto (PSD), há um novo momento na relação
entre Congresso e OAB, o que proporcionará maior conhecimento da bancada.
"Os advogados presidencialistas conhecem o funcionamento da Previdência;
os trabalhistas, os problemas do Direito do Trabalho; e os criminalistas, do
Direito Penal. Dessa relação, nascerão muitos projetos de lei, de iniciativa,
em conjunto", defendeu.
André
Figueiredo (PDT) defendeu que haja senso de moderação entre as entidades para
que o Brasil não enfrente mais crises no futuro. Já Heitor Freire (PSL), único
membro da base governista presente, destacou como "louvável" a
proximidade entre OAB e Congresso Nacional.
Compareceram
ao evento, realizado na sede da OAB Ceará, os deputados federais Domingos Neto,
André Figueiredo, Denis Bezerra, Eduardo Bismarck, Idilvan Alencar, José Airton
Cirilo, Júnior Mano, Heitor Freire, Mauro Filho e Roberto Pessoa. (Diário do
Nordeste)
Postar um comentário