Em
menos de dois anos, o governo
federal deverá ter apenas um canal na internet, o portal único GOV.BR.
É o que institui o Decreto 9.756/2019, publicado em edição extra do Diário
Oficial da última quinta-feira (11). O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo,
define regras de unificação
dos canais digitais englobando os portais na internet e os
aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja completamente
disponível ao cidadão.
"Nós
temos também nos ministérios, cada um tem lá um portal, um site. Nós queremos
que exista apenas um, que o cidadão em qualquer cantinho do Brasil acesse e
resolva todo e qualquer problema. É assim que as Nações mais modernas
funcionam. A gente vem com esse espírito de renovar confiança e principalmente
fazer a vida das famílias brasileiras mais simples", afirmou o
ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorezoni, ao comentar a medida.
O
portal único de governo é uma medida que tem sido adotada por outros países, como
Reino Unido e México. A ideia é que seja uma plataforma com serviços e
informações úteis ao cidadão, atualmente descentralizadas em milhares de
endereços eletrônicos.
"A
dispersão dos canais dificulta e encarece a busca por serviços públicos”,
afirma Luis Felipe Salin Monteiro, secretário de Governo Digital, do Ministério
da Economia. Atualmente, o governo federal possui mais de 1,5 mil sites com
serviços e informações dispersos, de diversos órgãos. Segundo o governo, a
economia estimada após a desativação dos sites é de R$ 100 milhões ao ano,
que são gastos apenas a manutenção dos portais na rede.
Implantação
A
primeira fase de implantação do projeto deverá ser concluída até 31 de julho deste ano,
quando a plataforma do GOV.BR deverá estar disponível para adesão dos demais
órgãos e entidades da administração pública direta, além de autarquias e
fundações do Poder Executivo federal. O portal brasil.gov e o site do Palácio
do Planalto deverão ser os primeiros a migrar, segundo apurou a Agência Brasil.
O
prazo final para que todos os órgãos migrem os conteúdos de seus portais
é 31 de dezembro de 2020.
Depois disso, os os endereços eletrônicos serão desativados. A articulação com
os gestores públicos e o monitoramento da unificação será de responsabilidade
da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), que é vinculada à
Secretaria-Geral da Presidência da República. (Agência Brasil)
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