Os
partidos PT e PSDC tiveram suas contas de 2013 desaprovadas pelo pleno do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores, inclusive,
precisará devolver aos cofres públicos R$ 5,2 milhões. Já o PSDC, por entre
outras coisas, não ter repassado recursos aos diretórios estaduais e
municipais, terá que devolver R$ 30.746,11.
De
acordo com a Corte, a sigla petista fretou aeronaves com recursos do Fundo
Partidário sem comprovar a identidade dos passageiros e a vinculação das viagens
com atividades partidárias.
O
relator das contas, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que a planilha
apresentada pelo partido com a indicação dos nomes dos passageiros e as
finalidades das viagens, sem a comprovação de documentos, é insuficiente.
"Não
se trata de questionar a boa-fé da agremiação quanto às informações inseridas
na planilha, mas de assegurar à Justiça Eleitoral meios de aferição da
veracidade das informações prestadas, sem as quais fica esvaziado o controle
por ela exercido", afirmou Barroso no voto.
Ainda
de acordo com o relator, foi identificado o recebimento de recursos pelo
partido de origem não identificada. O PT também não comprovou a aplicação
mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação feminina na
política. A irregularidade, nessa questão, segundo o TSE, foi de R$ 1,2 milhão.
O valor vai ser descontado através da suspensão do repasse do Fundo Partidário.
A
reportagem, o Diretório Nacional do partido afirmou que "o PT utilizou
regularmente os recursos partidários e vai recorrer da decisão do TSE".
No
mesmo dia, o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) também teve as contas de
2013 reprovadas pelo Tribunal. Pelas "falhas graves" na prestação de
contas, os ministros determinaram a devolução de R$ 30,7 mil. Uma dessas falhas
foi não ter repassado os valores do Fundo para as agremiações estaduais e
municipais. A legenda também vai deixar de receber o repasse de três cotas do
Fundo.
Ressalvas
Os
partidos Trabalhista Cristão (PTC), Socialismo e Liberdade (PSOL) e Social
Cristão (PSC) tiveram as contas aprovadas com ressalvas. Ou seja, com reparos a
serem feitos. Todos, de acordo com o TSE, também precisarão devolver valores
aos cofres públicos. São R$ 151.164,38 do PSOL, R$ 266.956,61 do PSC e R$ 74.247,51
do PTC.
De
acordo com a Corte, o PTC pagou despesas sem comprovação, penhorou recursos,
pagou juros, multas e impostos com recursos do Fundo. O PSOL não apresentou
notas fiscais de prestadores de serviços, não comprovou vínculo de despesas com
a atividade partidária e usou os recursos para pagar juros e multas. A
irregularidade do PSC, segundo o TSE, foi o pagamento de juros e multas com
verbas do Fundo.
Procurado
pela reportagem, o PSOL disse que "não comentará a decisão do TSE".
Já a Tesouraria do PSC afirmou que vai esperar a notificação do Tribunal para
se pronunciar. O partido quer aguardar para avaliar as condições de recurso. O
PTC foi procurado para se posicionar sobre o tema, mas sem sucesso nas
tentativas de contato até o fechamento desta edição.
As
legendas foram punidas e devem devolver dinheiro ao erário. Somente o PT deve
repassar mais de R$ 5 milhões. As agremiações têm até o dia 30 de abril para
apresentar prestação de contas do exercício financeiro de 2018. (Diário do Nordeste)
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