FOTO: José Leomar |
O
Senado aprovou na quarta-feira (15), mudanças na política sobre drogas, facilitando a internação involuntária de
dependentes e fortalecendo as comunidades terapêuticas, além de endurecer penas para traficantes ligados
a grupos organizados; por outro lado, a pena aplicada ao pequeno traficante
poderá ser reduzida. A proposta, que vai à sanção presidencial, foi apresentada
pelo ministro da Cidadania,Osmar
Terra, em 2013, quando ainda era deputado federal.
Uma
das principais mudanças aprovadas afeta a internação de usuários de drogas em
centros de tratamento contra a
própria vontade. Pela regra atual, familiares, representantes
legais ou profissionais responsáveis pela condução da terapia podem determinar
o fim do tratamento. Agora, a liberação da internação involuntária somente poderá ser autorizada pelo médico.
"É um projeto de largo alcance social", afirmou o relator do projeto,
senador Styvenson Valentim (Pode-RN).
A
proposta amplia ainda a participação das comunidades terapêuticas no atendimento dos dependentes,
uma das políticas já adotadas por Terra à frente da área. A nova determinação
classifica como prioritária a abstinência do paciente, deixando em segundo
plano a estratégia de redução
de danos, há 30 anos usada no País. O governo já prepara uma
medida provisória com regras mais duras para essas comunidades.
Terra
afirmou que a estratégia tem como objetivo padronizar o atendimento. Uma das exigências é de
que as unidades tenham sempre um centro de saúde como referência, para caso de
urgência e para atendimento de outras doenças dos acolhidos.
Por
definição, as comunidades terapêuticas não podem fazer internação involuntária,
sem a anuência do paciente. Mas o presidente da Federação Brasileira de
Comunidades Terapêuticas (Febract), Paulo Kurlander, afirma não ser incomum
isso ocorrer em falsas
instituições. Para ele, a regulamentação por medida provisória
poderá melhorar o atendimento.
Penas
O
projeto aprovado nesta quarta também aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa,
de 5 para 8 anos de reclusão, com máximo de 15 anos. O projeto permite a
alienação de objetos de qualquer natureza usados no tráfico.
Para
tentar evitar a aplicação de grandes penas a pequenos traficantes, a proposta
cria um atenuante na lei. O projeto prevê a redução da pena quando o acusado
não for reincidente e não integrar organização criminosa, ou se as
circunstâncias do fato e a quantidade apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta.
Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.
O
senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a definição de parâmetro mínimo de
porte de droga para diferenciar
usuário de traficante e a facilitação do processo de
importação e comercialização de derivados e produtos à base do princípio ativo
da maconha, para uso terapêutico. A sugestão não foi aceita.
(Estadão)
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