A
Prefeitura de Juazeiro do Norte abre em seu site oficial novo canal para
recebimento e encaminhamento das notificações de denúncias de discriminação
racial e racismo no município. O mapeamento e identificação dessas denúncias
serão encaminhadas a Ouvidoria e analisadas pelo Núcleo de Educação para a
Promoção da Igualdade Racial (Nepir), que é o idealizador do projeto e está
vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest).
A
data escolhida para abertura do canal é simbólica, já que nesta segunda-feira,
13, foi comemorado o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Para realizar a
denúncia, basta clicar no link que está disponível na página inicial do site da
Prefeitura e seguir os passos recomendados. A denúncia é direcionada para o
e-mail do Nepir que irá avaliar quais os encaminhamentos devem ser realizados.
Nas ações, estão envolvidos o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (Creas) e o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unileão.
A
partir das denúncias, são produzidos dados ao observatório de discriminação
racial e frentes de combate que vão desde ações educativas de prevenção e
conscientização até aplicação de pena prevista de 1 a 5 anos de prisão e multa
pela Lei 7.716/89, que define o racismo como crime imprescritível e
inafiançável no País.
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