FOTO: Fernanda Siebra
No minuto final de término do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda (IR) das Pessoas Físicas 2019, o sistema da Receita Federal registrou 30.677.080 declarações na terça (30). O total superou a expectativa de 30,5 milhões experada pelo supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir.

Quem não entregou a declaração dentro do prazo, poderá fazer a partir de quinta (2), às 8h, mas estará sujeito a uma penalidade por atraso. A multa também é aplicada para aqueles que não entregarem em nenhum momento do ano.  

O cálculo da multa é feita de duas formas. Existindo imposto devido, é aplicada uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, mesmo que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. A multa terá por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado à entrega da declaração e por termo final o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.    (Diário do Nordeste)

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