O
presidente Jair Bolsonaro classificou nesta sexta (14) como
"equivocada" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em
criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da
questão, na tarde de ontem (13), a Corte declarou a omissão do Congresso em
aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como
crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder
Legislativo.
"Com
todo respeito, mas decisão do Supremo é completamente equivocada. Além de estar
legislando, está aprofundando a luta de classes", disse durante café da
manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Por 8 votos a 3, os ministros do
STF entenderam, no julgamento, que o Congresso não pode deixar de tomar as
medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater
atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está
legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.
Na
visão de Bolsonaro, a decisão do STF pode ser prejudicial à própria população
LGBT. "Prejudica o próprio homossexual, porque se o dono de um empresa for
contratá-lo, vai pensar duas vezes em fazer isso já que se fizer uma piada isso
pode ser levado para a Justiça".
O
presidente também argumentou que a decisão poderia ferir a liberdade religiosa,
já que parte dos cristãos interpreta a homossexualidade como algo repelido em
textos bíblicos. Entretanto, de acordo com a decisão do STF, religiosos e fiéis
não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias
sobre orientação sexual, desde que suas manifestações não configurem discurso
discriminatório.
Ministro
evangélico
Bolsonaro
disse ainda que se houvesse um ministro evangélico no STF, esse julgamento
poderia não ter avançado. "O cara pede vista [mais tempo para análise] de
processo e senta em cima dele". Até 2022, o presidente da República poderá
indicar nomes para pelo menos duas vagas na corte, que serão abertas com a
aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. (Agência
Brasil)
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