Com
a proximidade do recesso parlamentar, período em que as atividades legislativas
são suspensas, parlamentares do Congresso Nacional correm contra o tempo para
aprovar propostas que garantam alívio financeiro dos governos estaduais e do
Governo Federal.
O
recesso previsto para iniciar no dia 18 de julho só pode ocorrer se houver a
aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e
prioridades para o Orçamento do ano seguinte.
O
relatório preliminar da LDO já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento
(CMO) e o texto prevê que o salário mínimo, em 2020, será de R$ 1.040, sem
ganho real. O prazo para emendas vai até 4 de julho, e a previsão é que a LDO
seja votada pela CMO entre os dias 9 e 10 de julho.
Na
próxima semana, a Câmara vai somar esforços para tentar aprovar a reforma da
Previdência, projeto considerado prioritário pelo Governo. E pode concluir,
ainda, a votação do projeto da nova Lei de Licitações, que cria modalidades de
contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes e
disciplina aspectos do tema para os três níveis de Governo.
Senado
Os
senadores podem votar o projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do
Estado com sua manutenção, além da PEC 57/2016, que simplifica a burocracia
fiscal e tributária em municípios de pequeno porte, que está pronta para ser
votada em segundo turno. A proposta busca simplificar as exigências fiscais e
tributárias dirigidas a micro e pequenas empresas.
Em
sessão conjunta, na quarta (3), os congressistas devem votar projetos de lei
que abrem créditos adicionais no Orçamento para o Governo pagar despesas com
indenizações a policiais rodoviários e compra de carros oficiais presidenciais,
por exemplo.
Expectativa
A
equipe econômica do Governo espera ansiosa pela votação da reforma da
Previdência na Câmara ainda no primeiro semestre. O presidente Jair Bolsonaro,
em viagem ao Japão, disse que gostaria que a proposta fosse aprovada em
primeiro turno no Plenário.
Por
se tratar de uma PEC, a reforma precisa de 308 votos em dois turnos na Câmara
e, posteriormente, 49 votos em duas rodadas no Senado. Na tentativa de garantir
votos, o Governo tenta a liberação de verbas aos parlamentares. (Diário do Nordeste)
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