O
governo trabalha para enviar ao Congresso uma proposta para que recursos do PIS/Pasep não sacados pelos
trabalhadores sejam usados pelo Tesouro Nacional.
O
objetivo é aliviar a situação das contas públicas e, assim, evitar novos cortes de recursos em
meio à restrição fiscal do país. O governo pretende usar o dinheiro ainda
neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável
uma medida provisória a ser enviada ao Congresso.
Antes
de recolher os recursos à conta do Tesouro, o governo planeja lançar uma
campanha publicitária para incentivar as pessoas a sacarem o dinheiro a quem
têm direito. Hoje parados em bancos públicos, os recursos poderiam ajudar a
reaquecer a economia. Por isso, o valor a ser obtido pelo Tesouro depende do
volume de retirada.
O
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já
chegou a afirmar que R$
22 bilhões poderiam ser injetados na economia com as ações
de estímulo aos saques do PIS/Pasep.
"Esses
detentores não estão usando, é um jogo de perde-perde. Haverá uma campanha
intensa de divulgação para entregar o dinheiro a quem de fato pertence",
disse recentemente em entrevista.
No
entanto, o Ministério da Economia agora avalia que a maior parte dos recursos
(até R$ 20
bilhões, de acordo com as estimativas iniciais) pode ficar
parada mesmo após as ações em favor do resgate.
O
diagnóstico é baseado em experiências frustradas anteriormente. Tentada durante
o governo Michel Temer, a política de estímulo aos saques do PIS/Pasep também
teve resultados abaixo do esperado. Por enquanto, a equipe econômica tem
sinalizado que a medida
se daria após a aprovação da reforma da Previdência.
Entre
economistas, o porquê de os recursos do PIS/Pasep não serem sacados é de
difícil explicação. O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa
privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores
públicos por meio do Banco do Brasil.
A
avaliação é que muitos
trabalhadores nem sabem que têm o dinheiro guardado. Nem os
titulares nem seus herdeiros aparecem para buscar os recursos em grande parte
dos casos e, por isso, o capital acaba ficando "sem dono".
Ao
planejar o uso dos recursos, o Ministério da Economia repete um tipo de
artifício fiscal semelhante ao adotado por governos anteriores. Em 2017, a
equipe de Temer usou como receitas precatórios (pagamentos feitos por órgãos
públicos após sentença judicial) parados
em bancos públicos.
O
governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar uma lei no fim dos anos
1990 que autorizava o governo a resgatar recursos da poupança não movimentados.
Especialistas ouvidos pela reportagem consideram que a medida pode ser polêmica
e que não resolve o problema
fiscal do governo. (Folhapress)
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