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Justiça da Bahia determina suspensão de contingenciamento nas universidades federais

Ministro da Educação, Abraham Weintraub.
FOTO: Jorge William
A Justiça Federal da Bahia determinou a suspensão do contingenciamento nas universidades federais realizado pelo Ministério da Educação (MEC), conforme informações do O Globo. A decisão prevê uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão, tomada em uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB), foi acolhida pela juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, na Bahia. 

Renata Almeida afirmou que não está defendendo a "irresponsabilidade da gestão orçamentária", mas sim "assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais". 

Intimada a se manifestar na ação, a União alegou que foi realizado um contingenciamento em todo o MEC e que não haveria como  não atingir as universidades. O governo afirmou que o bloqueio foi "operacional, técnico e isonômico" em relação a todas as instituições, e que os recursos podem ser desbloqueados caso a arrecadação melhore. 

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