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MP do boleto sindical deve cair, e governo já prevê projeto de lei


Na época, Rogério Marinho, o secretário especial de Previdência
e Trabalho, afirmou que a medida foi necessária em razão
de ativismo judicial. FOTO: Marcelo Camargo
A MP (medida provisória) que institui a cobrança de contribuição sindical por boleto deverá caducar até sexta-feira (28). O Ministério da Economia afirmou que enviará projeto de lei ao Congresso para resgatar a proposta.

O presidente Jair Bolsonaro editou a medida no dia 1º de março. Após 120 dias tramitação, o texto, que tem força de lei, perderá a validade.

Uma comissão com deputados e senadores foi instalada, mas esvaziada por um acordo de líderes. Não houve a eleição do presidente nem a indicação de um relator.

A intenção da MP, segundo o governo, era deixar claro que qualquer taxa deve ser paga pelo trabalhador de forma voluntária, expressa e por escrito.

Na época, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a medida foi necessária em razão de ativismo judicial, que autoriza o desconto de contribuições aprovadas em assembleias.

Com a reforma trabalhista do governo Michel Temer, relatada por Marinho, o imposto sindical deixou de ser obrigatório. O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o fim da cobrança é constitucional.

Questionado sobre a paralisia da tramitação da MP, o ministério chefiado por Paulo Guedes afirmou, por meio de nota, que o Congresso "é soberano em suas decisões".

"Como não houve análise do mérito, oportunamente o governo enviará projeto de lei retomando o tema para que o Congresso Nacional possa apreciar o mérito da questão", disse a pasta.

Um dos articuladores contra a MP no Congresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse duvidar da apresentação da mesma proposta. "Isso fica a cargo do governo, mas não creio que se viabilize".

Segundo ele, a MP não avançou porque, após o acordo, os membros indicados à comissão abandonaram o colegiado. "Os integrantes se retiraram quando compreenderam que era uma provocação. Essa MP é uma provocação feita pelo governo aos sindicatos, tentando inibir a atividade dos sindicatos", afirmou Silva. "Ela não será votada".

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) também atuou contra a MP enviada por Bolsonaro e Guedes ao Congresso. Assim como Silva, ele afirmou que boleto bancário está em desuso. O texto prevê "outro meio equivalente".        (Diário do Nordeste)

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