Em
nota publicada nesta tarde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que a
divulgação de diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan
Dallagnol mostra uma “possível
relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Java
Jato”.
A
entidade também recomendou que “os
envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam,
especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”.
Leia
a íntegra da nota abaixo:
O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de
Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifesta perplexidade e
preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da
república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas
supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional,
quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do
Estado Democrático de Direito.
É
preciso, antes de tudo, prudência! A íntegra dos documentos deve ser analisada
para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos
fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não
se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda
investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros
do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de
promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos
peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as
investigações corram sem qualquer suspeita.
A
independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores
defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela
liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte,
tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A
Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da
Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular
funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas
cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
(O Povo)
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