O
relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou mudanças
anunciadas na última quarta-feira (12), como a retirada de estados e municípios das
mudanças nas regras de aposentadorias.
Sem
consenso na Câmara, o
deputado teve que ceder e poupar servidores estaduais e municipais da reforma.
Ainda há chance de governadores e prefeitos articularem a aprovação de uma
emenda para serem reincluídos na reforma.
Numa
derrota da equipe econômica, foi
retirada a previsão de criação de um novo sistema previdenciário,
a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.
"Em
relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais
adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter
elevado custo de transição", justificou o relator.
A
maioria da Câmara rejeitava esse trecho da proposta do presidente Jair
Bolsonaro. Moreira também retirou mudanças propostas pelo governo ao modelo de
pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.
O
relatório também
derrubou medidas que endureciam o acesso à aposentadoria para
as trabalhadoras do campo, além de exigir uma contribuição mínima anual para
agricultor familiar.
O
governo queria exigir R$
600 por ano por família da zona rural, argumentando que
isso combateria fraudes.
"Considerando
todo o esforço realizado por estas pessoas, ao longo da vida, para se manterem
no campo e produzirem o mínimo necessário para a subsistência do grupo familiar,
não concordamos com a proposta contida na PEC em relação à sua forma de
contribuição nem com o aumento na idade mínima da mulher", diz o
relatório. (Folhapress)
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