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FOTO: FABIANE DE PAULA
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O
Tribunal de Justiça do Ceará determinou que a Companhia de Água e Esgoto do
Ceará (Cagece) deve permanecer com o reajuste de 15,86% na tarifa média de água
e esgoto do Ceará.
Em
fevereiro deste ano, a Cagece propôs reajuste de 15,86%, que entrou
em vigor no dia 24 de março, autorizado pela Agência Reguladora do Estado do
Ceará (Arce). Desde a mudança, o metro cúbico passou de R$ 3,55 para R$ 4,11.
Isso representa 5,5 vezes o valor da inflação oficial de Fortaleza no ano
passado.
Em
junho deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará
(OAB-CE) expediu uma Ação Civil Pública para rever o percentual para
4,31%, mais próximo ao índice inflacionário acumulado em 12 meses, entre julho
de 2017 e junho de 2018 (4,39%).
Após
o anúncio da Ação Civil Pública neste período, a Justiça decidiu que o reajuste
de 15,86% ficou suspenso. Com isso, a Cagece teria que praticar o
novo ajuste estabelecido na decisão nas próximas faturas. Caso descumprisse, a
Companhia de Água e Esgoto deveria pagar uma multa de R$ 100 mil por dia.
Sobre
a decisão, a OAB-CE informou que não foi intimada sobre a decisão, mas assim
que notificada entrará com um novo recurso para restabelecer a limiar que
suspendeu o aumento da tarifa de 15,86%, aplicado pela Companhia de Água e
Esgoto do Ceará (Cagece).
(Diário do Nordeste)
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