FOTO: Marcelo Camargo |
Os
parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88
individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.
Os
deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a previdência
para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os
favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na
economia brasileira.
De
acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária
para que o governo não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado,
estados e municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo
para a quebradeira”.
A
oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social
e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan
Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem
ganha até quatro salários mínimos.
Ivan
Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país
dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. “Essa reforma é
recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há
consumo, o comércio e a indústria vão mal”.
Nova
versão
Em
seu novo voto complementar, lido ontem (3), Samuel Moreira manteve as regras
para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As
categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão
aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de
exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Em
seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios
aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos
nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório
apresentado na terça-feira (2) pelo relator.
Com
a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da
reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às
Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim
como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.
Principal
ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do
rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) de 15% para
20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo voto
complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da
Câmara.
O
texto anterior, lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota
valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de
Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com
aumento menor, para 17%.
(Agência Brasil)
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