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Defensoria Pública consegue transferência de paciente de Aurora acometido por hanseníase para hospital de Fortaleza



A Defensoria Pública do Estado do Ceará viabilizou por meio de decisão judicial favorável a transferência de um paciente de 21 anos de idade, residente em Aurora, acometido por hanseníase que se encontra internado no Hospital Geral Ignez Andreazza, naquele município, para o Hospital São José, em Fortaleza.

A decisão da justiça determina que o estado do Ceará forneça o tratamento por tempo indeterminado, na rede pública estadual, ou, na falta deste, em leito da rede particular, bem como o adequado transporte do local em que se encontra para a unidade hospitalar com suporte especifico.

O descumprimento da determinação implicará em bloqueio de verba pública suficiente para a satisfação da obrigação, sem prejuízo de responsabilidade criminal e política, conforme os termos do art. 4º, VIII e art. 74 da Lei nº 1.079/50, com o art. 5º, incisos XXXV e LIV, de CF/88, c/c o art. 3º, da Lei Federal 12.153/2009.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo defensor público Dr. Francisco Pereira Torres tramitou na Vara Única da Comarca de Fortaleza. A decisão do juiz de direito Francisco Chagas Barreto Alves saiu nesta segunda-feira (8).

“A decisão judicial saiu e obriga o Estado do Ceará a fornecer o tratamento de forma ininterrupta. Agora, o paciente terá, finalmente, o apoio necessário do Estado, como prevê a Constituição”, diz Dr. Torres.

O paciente possui histórico familiar. De acordo com o Dr. Torres, o pai do jovem faleceu vítima da mesma doença. Torres diz ser absurdos existirem mortes devido a esta enfermidade.

“O pai dele já faleceu com a mesma doença, e agora o filho com hanseníase. Eu acho um absurdo que ainda existem pessoas que morram com lepra. Nós conseguimos através de liminar essa transferência para possivelmente o Hospital São José”, ressaltou.

Conforme laudo médico do Dr. Raimundo Macedo, necessita-se com urgência o tratamento médico do paciente em leito de hospital terciário, sendo indicado o Hospital São José de Doenças Infecciosas.

Ainda de acordo com Dr. Raimundo, o hospital de Aurora não pode arcar com o alto custo do tratamento do jovem. O médico afirma que a falta deste colocará em risco não só a sua integridade física, mas a própria vida.

(Fonte: Site Aurora Notícias)

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