Secretários
de Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, uma proposta com mudanças ao
texto da reforma tributária que tramita no Congresso.
Os estados se antecipam a uma discussão considerada inexorável. Com a reforma da Previdência avançando, a expectativa é que ganhe fôlego a revisão no intrincado sistema tributário brasileiro.
Na sexta-feira (5), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai instalar nesta semana uma comissão para tratar dessa nova reforma.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema, de número 45, prevê reunir cinco tributos –PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal)– em um único, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios.
Haveria autonomia para prefeitos e governadores decidirem sua parcela na alíquota. A proposta do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) fala em um Imposto sobre o Valor Agregado semelhante ao da PEC, com base ampla de tributação, princípio de cobrança no destino, crédito financeiro e desoneração de investimentos e exportações. Também defende a unificação das regras estaduais de tributação.
No entanto, prevê número limitado de alíquotas (a mesma em todas as regiões) e administração em comitê gestor por estados e municípios, recebendo a União parcela da arrecadação correspondente. Por outro lado, a PEC, elaborada pelo C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal) e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a criação de um comitê paritário de União, estados e municípios.
"Somos totalmente favoráveis à simplificação tributária, desde que preservada a autonomia dos estados", afirma Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí e presidente do Comsefaz. Os secretários dizem ainda que podem propor um sistema alternativo, com dois tributos (um federal e um estadual) sobre o valor agregado e um terceiro para vendas ao varejo, de titularidade dos municípios.
Rossi viu com bons olhos a carta do Comsefaz. "Todos apoiam o fim do ICMS. Sou um defensor do diálogo. Não dá para mexer no sistema tributário sem ouvir os estados", diz. "O importante é não abrir mão dos princípios da reforma: acabar com a guerra fiscal e aumentar o PIB [Produto Interno Bruto]."
O economista Bernard Appy, diretor do C.CiF e autor do texto que deu origem à PEC, diz que a carta indica consenso dos estados sobre a necessidade de substituir o ICMS.
"Isso é uma sinalização forte de que querem uma reforma ampla. É algo que, anos atrás, seria impensável." Para Appy, é natural que os estados peçam mudanças, e elas serão discutidas no Congresso. (Folhapress)
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