Paço Municipal contabilizou déficit previdenciário de cerca de R$ 11 bi em 2018, segundo o secretário de Planejamento. FOTO: MIGUEL PORTELA |
A
gestão da capital cearense já iniciou um estudo – e também o diálogo com os
servidores municipais – para fazer a reforma do sistema de aposentadorias que
tem déficit bilionário, embora isso não esteja interferindo na capacidade de
investimento.
O
secretário de Planejamento da gestão Roberto Cláudio (PDT), Philipe Nottingham,
confirma a realização do estudo e detalha que o sistema previdenciário
municipal precisa de ajustes que, caso não sejam incluídos nas mudanças feitas
pelo Congresso Nacional, terão uma certa urgência para os municípios.
O
déficit atuarial para pagar todas as aposentadorias dos servidores giraria em
torno de R$ 11 bilhões – isso em relação ao ano passado. O gestor diz ainda não
ter dados sobre o montante relacionado a 2019. O alto volume de recursos do
contribuinte usado atualmente para o fechamento das contas impõe, por si,
mudanças no sistema.
Reações
“Ainda
não sabemos se os municípios e estados entrarão na proposta (de reforma que
está no Congresso). Se não entrarem, cada município terá que ter a sua.
Aprovada a lei nacional, vamos ter que fazer a nossa reforma”, explicou
Nottingham, sem acrescentar detalhes.
Servidores
já estão programando mobilizações a respeito do assunto. O diretor do Sindicato
dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort),
Anderson Ribeiro, confirma reunião de representantes da Secretaria Municipal do
Planejamento com membros dos sindicatos para anunciar que a gestão estaria
realizando estudo para realizar a reforma da própria Previdência.
Segundo
ele, dentre os itens a serem afetados estariam o aumento da contribuição
previdenciária do servidor, que passaria dos atuais 11% para 14%, podendo
chegar a 22%. Outra mudança, conforme informou o sindicalista, seria o aumento
da idade mínima para aposentadoria, saltando de 55 anos para 62, no caso de
mulheres, e de 60 para 65 no caso de homens, similar ao que está proposto para
o regime geral, conforme discussão do Congresso.
“É
importante ressaltar que esta reforma, do ponto de vista do plano municipal
para os servidores, é um retrocesso, porque hoje o IPM-Previfor tem um déficit
de R$ 12 bilhões, e essa conta quem vai pagar é o servidor da ativa e os
aposentados também”.
Segundo
ele, a Prefeitura teria afirmado que, caso não haja medidas para amenizar o
rombo da Previdência local, o Instituto de Previdência do Município (IPM)
Fortaleza “quebraria” até 2021.
Respostas
Philipe
Nottingham afirma não ter condições de detalhar possíveis mudanças, porque o
estudo da eventual reforma ainda estaria sendo feito. “Vai depender do que for
definido em nível nacional”, salienta. Atualmente, o servidor municipal de
Fortaleza contribui com 11%, enquanto o empregador com o dobro, 22%.
“A
lista de contribuição, idade, tudo isso tem que ser atualizado”. O gestor
também não soube informar em quanto tempo uma mensagem do Governo Municipal
seria encaminhada para a Câmara de Fortaleza. “Vai depender do prazo que a
proposta federal dará para municípios e estados”.
Rombo
5,3%
é a alta prevista para o rombo da previdência dos estados até 2030. O dado é do
estudo “A Situação das Previdências Estaduais”, publicado pelo Instituto Fiscal
Independente (IFI) em junho. De 2008 a 2015, o déficit previdenciário estadual
passou de R$ 47,9 bilhões para R$ 77,3 bilhões.
Estados
e municípios
R$
96 bilhões por ano é o déficit previdenciário de estados e municípios. Esse
número foi informado pelo relator da proposta de reforma da Previdência na
comissão especial da Câmara, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), no
início de junho, após reunião com técnicos do Ministério da Economia. (Diário do Nordeste)
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