FOTO: José Leomar
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O
Governo do Estado não dará continuidade ao programa "Sua Nota Vale Dinheiro". O programa, que dá
retorno financeiro a quem adere, deverá seguir apenas até o próximo dia 31 de
julho e "não será renovada". A informação foi confirmada por um
decreto publicado pelo governador Camilo Santana.
A justificativa para o encerramento do
projeto foi a "permanente necessidade de planejamento de novas políticas
de estímulo à exigência, pelo consumidor, dos documentos fiscais, como
fundamental no exercício da cidadania e na promoção do desenvolvimento
socioeconômico do Estado".
O decreto do governador ainda afirma que
os documentos fiscais que já foram digitados pelos participantes ou
digitalizados e validados pela Campanha serão doados para instituições sociais
sem fins lucrativos.
O documento ainda deixa claro que, no
futuro, o Estado poderá lançar um programa semelhante, relacionado ao incentivo
de exigência de documentos fiscais. O "Sua Nota Vale Dinheiro" não
será renovado, garantiu Camilo Santana.
Além disso, o governador ainda afirmou,
no decreto, que só serão aceitas notas fiscais entregues até o dia 31 de
julho.
Programa
O "Sua Nota Vale Dinheiro" dá
um retorno financeiro para os contribuintes que cadastrarem notas fiscais,
obtidas com compras em lojas, por exemplo, no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado. O cadastro dos
documentos fiscais pode ser feito no site da Sefaz ou no
prédio da secretaria.
Com o programa, o Governo reembolsa 0,5%
do valor da nota fiscal ao contribuinte. No entanto, é preciso passar da marca
de R$ 30, o representaria gastos, somados de R$ 6 mil. (Diário do Nordeste)
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