Setor de serviços reclama que reforma eleva imposto

FOTO: JL Rosa

Além de ser alvo de discussões envolvendo os interesses de estados e municípios, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, da reforma tributária, que tramita na Câmara dos Deputados, deve sofrer oposição do setor de serviços.

A resistência existe porque a proposta eleva alíquotas que têm como base de cálculo o faturamento. No modelo atual, as companhias do setor pagam, sobre suas vendas, via de regra, 5% de ISS e 9,25% de PIS e Cofins.

Já na proposta na Câmara, esses impostos seriam substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de alíquota mais alta, estimada na casa de 20%, mas que permite o abatimento de custos que a empresa tem na produção.

Reynaldo Lima Junior, diretor do Sescon-SP (sindicato de escritórios de contabilidade), diz que o setor de serviços tem como principal custo a folha de pagamentos, que não gerará créditos tributários.

Setor descontente
A entidade estima que haverá aumento de 8 pontos percentuais no imposto pago pelo setor, uma alta de 34%. Isso considerando uma alíquota de IBS de 25%.

Segundo João Diniz, presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), a reforma afetaria segmentos como educação, transporte e telefonia.

"Haveria repasse para o consumidor, resultado do aumento da carga tributária", diz.

As entidades defendem que, para compensar a elevação nas alíquotas, seja feita uma desoneração da folha de pagamento das empresas, retirando delas a obrigação de recolhimento de contribuições previdenciárias.

A ideia vem sendo apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que propõe a substituição dos encargos sobre a folha por um imposto sobre todas as movimentações financeiras, chamado CP (Contribuição Previdenciária).

O economista Bernard Appy, diretor do C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal) e autor do texto que deu origem à PEC, diz que pode haver alta nos tributos de serviços, mas não de forma homogênea.

Isso porque, quando o prestador de serviços tiver como cliente outra empresa, irá gerar créditos tributários para ela, que serão descontados na futura venda ao consumidor.                  (Folhapress)