Após
o cancelamento
do vestibular para pessoas transgêneros e intersexuais, anunciado
pela Universidade Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab), a
Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma recomendação jurídica para o
restabelecimento do edital. A orientação ocorreu na última quinta-feira (8), e
a Unilab já analisa a situação por meio de um Grupo de Trabalho (GT).
Em
nota, a Unilab informou que "manteve desde o início o interesse em
encontrar uma maneira de levar a adiante o edital, ou chegar a uma proposto
nova, juridicamente viável". Para isso, foi criado no dia 1º de agosto uma
comissão com representantes dos institutos e unidades administrativas da
Universidade para propor uma nova minuta de edital.
Uma
professora da Unilab, que preferiu não se identificar, informou que existe um
impasse quanto à reformulação do edital. "Existe a tentativa de um GT só
que não é de acordo com o que as pessoas desejavam. A ideia é criar um edital
global, mas não atende ao movimento quilombola e o que os povos indígenas
desejam", pontua.
A
docente explica que o edital global atende uma diversidade maior de perfis e
que alguns grupos entendem isso como uma barreira para alcançar o acesso às
vagas. Ela aponta que o número de vagas que seria destinado às pessoas
transgêneros e intersexuais estava em 18,5 %, sendo o menor índice.
A
proposta original destinava as vagas ociosas, decorrentes de desistências ou
que não foram ocupadas, com reservas para o público em questão. Contudo, o
Ministério da Educação (MEC) recomendou suspensão do edital, processo anunciado
pelo presidente Jair Bolsonaro, em 16 de julho, um dia após a sua criação.
Nas
recomendações da Defensoria Pública, os representantes afirmam que é ilegal
qualquer intervenção do MEC em políticas decorrentes do exercício da autonomia
universitária, prevista pela Constituição Federal. O órgão também realizou
mediação com os estudantes que passaram
a ocupar a Unilab reivindicando que o edital fosse retomado,
movimento que foi finalizado na última sexta-feira (9).
A
recomendação da DPU estabelece 15 dias corridos para que a Unilab apresente
quais medidas serão levadas em consideração pela Universidade. Após esse prazo,
que encerra dia 23 de agosto, caso a instituição não se manifeste, será
considerada a recusa da recomendação, o que pode motivar a abertura de medida
judicial. (G1 CE)
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