O
governo planeja em sua proposta de reforma
tributária que saques e
depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%.
A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado
à antiga CPMF.
Já
para pagamentos no débito e
no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada
lado da operação, pagador e recebedor).
Ambas
as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o
novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários,
considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no
País.
Marcelo
de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a
contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido
pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento
substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.
"Estamos
ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E
isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais
significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre
todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o
mais perverso para a geração de empregos", afirmou.
Apesar
de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou
fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente
estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que
representaria uma previsibilidade para a contribuição.
Silva
afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo
novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um
todo. "Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade", afirmou.
Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado,
benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa
renda.
Imposto
de renda
Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) deve diminuir de 34% para um percentual entre 20% e 25%.
Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) deve diminuir de 34% para um percentual entre 20% e 25%.
No
caso do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o governo planeja
aumentar a base tributária (ou seja, o número de pagadores de impostos) entre
os mais ricos. De acordo com o secretário, isso será alcançado com a própria
tributação de dividendos, criação de um limite para benefícios de portadores de
moléstias graves redução de descontos e revisão sobre aplicações financeiras.
Com
as mudanças no imposto de renda, o governo defende que haverá a correção de um
problema existente hoje, quando a curva da chamada alíquota efetiva (o
percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte) cresce até
determinada faixa salarial e depois começa a cair entre os mais ricos. "Temos
que fazer a curva continuar até as altas rendas. Hoje [a arrecadação] está
concentrada nas primeiras faixas", disse.
O
secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve começar apenas com a
junção de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A
alíquota proposta será de 11%. (Folhapress)
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