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Votação para Conselho Tutelar em Fortaleza. FOTO: Helene
Santos
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“Vamos
propor a impugnação de muitos eleitos e suplentes”, adianta a promotora de Justiça,
Antônia Lima Sousa, que atua na fiscalização da atuação do Conselho Tutelar e
do processo de escolha. Um grupo de candidatos derrotados também diz preparar
denúncia contra a organização do pleito
Para
evitar que a eleição para o Conselho Tutelar se tornasse uma disputa
político-partidária, o Ministério Público chegou a publicar uma recomendação
para que os candidatos evitassem de realizar qualquer tipo de propaganda em
favor de candidatos ao cargo. Além disso, aos candidatos estava vedada propaganda
com apoio institucional de entidades ou de pessoa no exercício de cargo, função
ou emprego público, inclusive pessoa em exercício de mandato eletivo.
Até
o fim desta semana, o grupo que acompanhou de perto as eleições deste domingo
(6), deve disponibilizar os relatórios com as infrações detectadas. Para que a
população pudesses reconhecê-los, todos estavam uniformizados e identificados
como agentes ligados ao Ministério Público.
Ainda
assim, houve quem, dentro das escolas, formasse aglomerações que configuram
campanha eleitoral, mantivesse adesivos nos carros, distribuísse santinhos,
dentre outras infrações, segundo o MPCE. Foram flagrados adesivos até mesmo em
carros de funerária.
Em
Guaraciaba do Norte, no Norte do Ceará, a promotora de Justiça Ana Beatriz
Oliveira recebeu denúncias que apontavam supostos casos em que vereadores
estavam apoiando candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Estas acusações
estão sendo apuradas e, caso sejam comprovadas, podem ocasionar sanções cíveis
e cabíveis aos políticos e candidatos envolvidos.
Em Fortaleza, os
candidatos - pelos menos publicamente - evitaram temas políticos e a religiosos
mas, nas redes sociais foi possível identificar alguns grupos religiosos e
políticos. Entre os 40 conselheiros eleitos, uma delas é mulher de um vereador
de Fortaleza e que está em pleno exercício da função. Eleito, outro
conselheiro, ocupou a chefia de gabinete de um vereador.
“Por
causa do apoio religioso, político e econômico, a violação das regras foi
exacerbada. Qual o papel dos observadores nesse processo de escolha? Eles (os
candidatos) não sabiam que o Ministério Público tinha essa estratégia de
verificação. Vão surpreender a todos as consequências dos atos de desordem
praticados”, diz a promotora Antônia Lima. Eulógio Neto.
Violações
De
acordo com o Ministério Público, há registro de conselheiro eleito, com a
manutenção do resultado ameaçada por suspeita de compra de votos. A informação
é de que tenham sido pagos de R$ 20 e R$ 50 a cada eleitor.
“Aquele
‘oba oba’ das grandes somas de votos pode esconder condutas vedadas que os
candidatos conheciam. As irregularidades foram vistas por mim. Circulei a
cidade durante todo o dia com a Guarda Municipal. Chegamos a lugares em que a
situação de crime eleitoral era complexa”, pontua o presidente Eulógio.
Ele
conta ainda que houve casos em que senhoras idosas foram flagradas com lista de
conferência do nome de eleitores e santinhos de candidatos em sacolas, dentro
dos locais de votação. “Não era numa esquina como se denuncia nas eleições, era
dentro das escolas”, ressalta. De acordo com Eulógio - que também é ex-vereador
de Fortaleza -, a situação mais grave foi nas regiões periféricas da Capital,
como os bairros do Grande Bom Jardim, Conjunto Ceará, José Walter, Jangurussu,
Pirambu e Autran Nunes.
Influência
religiosa
Os
grupos religiosos tentam ocupar espaços. Entre os católicos, arquidioceses de
todo o país incentivaram a participação de fieis nos conselhos tutelares. Já a
Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, publicou em seu portal
no dia 15 de setembro um texto intitulado Conselho Tutelar: é nosso dever
participar. Nele, exortava seus fiéis a votar em candidatos religiosos: "É
importante ter pessoas com valores e princípios e que, acima de tudo, tenham
compromisso com Deus".
“Nesses
bairros mais periféricos vimos muitas pessoas com condutas acirradas, gerando
uma competição de quem tinha mais para oferecer”, afirma Eulógio. Ele corrobora
com a tese de que a influência de grupos religiosos, tanto católicos como
evangélicos, acirrou a disputa.
Além
dos registros feitos pelos fiscais do Observatório, há outras denúncias em
apuração de outros municípios do Ceará sobre irregularidades nas salas de
votação e transporte ilegal de eleitores. “O relato dos observadores foi de que
houve muita violação de condutas vedadas. A partir daí, vamos provocar a
Comissão Especial, que é quem julga o pedido das candidaturas. Quem tiver
incidido em condutas vedadas terá sua eleição anulada”, diz a promotora
Antônia.
Conselho
Tutelar
Com atuação
permanente e autonomia em suas ações, o Conselho Tutelar é um órgão composto
por cinco representantes, eleitos pelos moradores de cada cidade, que cumprem
as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cada
cidade brasileira possui ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco
membros eleitos. Os municípios podem definir o número de conselhos de acordo
com seu tamanho e demanda. Os eleitos tomam posse dia dez de janeiro de 2020
para um mandato de quatro anos. Até lá, as investigações podem modificar a
lista de quem está apto a cuidar dos direitos de crianças e adolescentes. (G1 CE)
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