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MP flagra compra de votos e boca de urna na eleição para conselheiro tutelar no Ceará

Votação para Conselho Tutelar em Fortaleza. FOTO: Helene Santos
A definição dos novos 40 conselheiros tutelares de Fortaleza ainda não acabou. Passado o processo eleitoral, começa nova etapa que pode modificar a lista de eleitos: a investigação de condutas ilícitas durante o pleito. O Observatório do Ministério Público do Ceará (MPCE), criado como projeto piloto para as eleições do Conselho Tutelar em Fortaleza, acompanhou o dia de votação nos 55 colégios eleitorais e flagrou violações graves, como distribuição de santinhos dentro das escolas, compra de voto e transporte ilegal de eleitores.

“Vamos propor a impugnação de muitos eleitos e suplentes”, adianta a promotora de Justiça, Antônia Lima Sousa, que atua na fiscalização da atuação do Conselho Tutelar e do processo de escolha. Um grupo de candidatos derrotados também diz preparar denúncia contra a organização do pleito

Para evitar que a eleição para o Conselho Tutelar se tornasse uma disputa político-partidária, o Ministério Público chegou a publicar uma recomendação para que os candidatos evitassem de realizar qualquer tipo de propaganda em favor de candidatos ao cargo. Além disso, aos candidatos estava vedada propaganda com apoio institucional de entidades ou de pessoa no exercício de cargo, função ou emprego público, inclusive pessoa em exercício de mandato eletivo.​​

Até o fim desta semana, o grupo que acompanhou de perto as eleições deste domingo (6), deve disponibilizar os relatórios com as infrações detectadas. Para que a população pudesses reconhecê-los, todos estavam uniformizados e identificados como agentes ligados ao Ministério Público.

Ainda assim, houve quem, dentro das escolas, formasse aglomerações que configuram campanha eleitoral, mantivesse adesivos nos carros, distribuísse santinhos, dentre outras infrações, segundo o MPCE. Foram flagrados adesivos até mesmo em carros de funerária.

Em Guaraciaba do Norte, no Norte do Ceará, a promotora de Justiça Ana Beatriz Oliveira recebeu denúncias que apontavam supostos casos em que vereadores estavam apoiando candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Estas acusações estão sendo apuradas e, caso sejam comprovadas, podem ocasionar sanções cíveis e cabíveis aos políticos e candidatos envolvidos. ​​

Em Fortaleza, os candidatos - pelos menos publicamente - evitaram temas políticos e a religiosos mas, nas redes sociais foi possível identificar alguns grupos religiosos e políticos. Entre os 40 conselheiros eleitos, uma delas é mulher de um vereador de Fortaleza e que está em pleno exercício da função. Eleito, outro conselheiro, ocupou a chefia de gabinete de um vereador. ​​

“Por causa do apoio religioso, político e econômico, a violação das regras foi exacerbada. Qual o papel dos observadores nesse processo de escolha? Eles (os candidatos) não sabiam que o Ministério Público tinha essa estratégia de verificação. Vão surpreender a todos as consequências dos atos de desordem praticados”, diz a promotora Antônia Lima. Eulógio Neto.

Violações​​
De acordo com o Ministério Público, há registro de conselheiro eleito, com a manutenção do resultado ameaçada por suspeita de compra de votos. A informação é de que tenham sido pagos de R$ 20 e R$ 50 a cada eleitor.

“Aquele ‘oba oba’ das grandes somas de votos pode esconder condutas vedadas que os candidatos conheciam. As irregularidades foram vistas por mim. Circulei a cidade durante todo o dia com a Guarda Municipal. Chegamos a lugares em que a situação de crime eleitoral era complexa”, pontua o presidente Eulógio.

Ele conta ainda que houve casos em que senhoras idosas foram flagradas com lista de conferência do nome de eleitores e santinhos de candidatos em sacolas, dentro dos locais de votação. “Não era numa esquina como se denuncia nas eleições, era dentro das escolas”, ressalta. De acordo com Eulógio - que também é ex-vereador de Fortaleza -, a situação mais grave foi nas regiões periféricas da Capital, como os bairros do Grande Bom Jardim, Conjunto Ceará, José Walter, Jangurussu, Pirambu e Autran Nunes.

Influência religiosa​​
Os grupos religiosos tentam ocupar espaços. Entre os católicos, arquidioceses de todo o país incentivaram a participação de fieis nos conselhos tutelares. Já a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, publicou em seu portal no dia 15 de setembro um texto intitulado Conselho Tutelar: é nosso dever participar. Nele, exortava seus fiéis a votar em candidatos religiosos: "É importante ter pessoas com valores e princípios e que, acima de tudo, tenham compromisso com Deus".

“Nesses bairros mais periféricos vimos muitas pessoas com condutas acirradas, gerando uma competição de quem tinha mais para oferecer”, afirma Eulógio. Ele corrobora com a tese de que a influência de grupos religiosos, tanto católicos como evangélicos, acirrou a disputa.

Além dos registros feitos pelos fiscais do Observatório, há outras denúncias em apuração de outros municípios do Ceará sobre irregularidades nas salas de votação e transporte ilegal de eleitores. “O relato dos observadores foi de que houve muita violação de condutas vedadas. A partir daí, vamos provocar a Comissão Especial, que é quem julga o pedido das candidaturas. Quem tiver incidido em condutas vedadas terá sua eleição anulada”, diz a promotora Antônia.

Conselho Tutelar​​
Com atuação permanente e autonomia em suas ações, o Conselho Tutelar é um órgão composto por cinco representantes, eleitos pelos moradores de cada cidade, que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cada cidade brasileira possui ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco membros eleitos. Os municípios podem definir o número de conselhos de acordo com seu tamanho e demanda. Os eleitos tomam posse dia dez de janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Até lá, as investigações podem modificar a lista de quem está apto a cuidar dos direitos de crianças e adolescentes.                         (G1 CE)

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