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MP pede interdição de abrigo de idosos por retenção de cartões de benefícios, em Fortaleza



O Ministério Público do Ceará (MPCE) protocolou, nesta sexta-feira (25), uma liminar com pedido de interdição judicial da Casa de Repouso São Gabriel, em Fortaleza. Além de irregularidades encontradas na infraestrutura, como infiltrações no local, o órgão afirmou ter constatado que os administradores confiscavam os cartões de benefício dos idosos e das pessoas com deficiência que estavam no abrigo.

"Os responsáveis por esse abrigo já vêm cometendo irregulares antes. E essa é mais uma. Os outros abrigos foram fechados, inclusive, são investigados pelo Ministério Público, em Caucaia, por exemplo. Eles reabriram um abrigo com novos nomes, mas na verdade as mesmas pessoas administrando e com as mesmas irregularidades, que são todas muito graves", conta o promotor Eneas Romero, responsável pela investigação.

A reportagem procurou Félix Peixoto, apontado como responsável pela casa. Quando questionado sobre as denúncias do MP, ele afirmou que as irregularidades estruturais apontadas já tinham sido corrigidas. "Isso não existe. Nós estamos nos adequando. Sobre o cartão de benefício, não é retenção. A gente fica quando a família que pede. Nós temos assistência psiquiátrica, nos temos assistência social fazemos encaminhamento ao Caps [Centro de Atendimento Psicossocial]. Isso da infiltração tinha, mas já está corrigido", conta.

"Teve essas casas de Caucaia que funcionárias minhas abriram e fizeram denuncia contra mim. Fizeram isso pra me derrubar. Eles armaram e fizeram isso contra mim. E vai ser provado. Eles agiram de má fé", explica Félix Peixoto a respeito das denúncias de outras casas de idosos com funcionamento irregular. O G1 pediu permissão ao responsável pelo abrigo para entrar no local neste sábado, mas ele não permitiu.

Investigação do MP
A ação contra o abrigo tem como base relatórios elaborados pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e por técnicos do MPCE que, conforme o órgão, constataram irregularidades nas acomodações, como a falta de cama para os residentes. Além disso, a falta de material adequado para tratamento de saúde mental, a carência de profissionais capacitados e uma infraestrutura irregular.

Em julho de 2019, o MPCE realizou uma inspeção no abrigo e contou com apoio do Corpo de Bombeiros, da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da Delegacia Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Na visita, foi constatado que o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento e funcionava sem a aprovação da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza determinaram o retorno imediato dos acolhidos na casa de repouso para as suas famílias, quando possível, ou para outros equipamentos com estrutura e atendimentos compatíveis com a lei.                    (G1 CE)

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