Senadores
da Região Nordeste querem aproveitar a discussão da reforma tributária no
Congresso para buscar mais receitas para seus Estados, que são grandes
produtores de energia renovável e enfrentam dificuldades de caixa. O senador
Marcelo Castro (MDB-PI) sugere a
criação de royalties sobre energia solar e eólica na forma
de uma emenda à proposta de simplificação dos impostos.
O
texto é simples: inclui, na Constituição, como "bens da União" os
"potenciais de energia eólica e solar" e permite a possibilidade de cobrança de
participação ou compensação financeira, em articulação com os
Estados, na exploração desses recursos.
A
definição da alíquota dos royalties seria feita por meio de lei, que exige
maioria simples na Câmara e no Senado, bem como os critérios de divisão desses
recursos entre União, Estados e municípios.
Para
o senador, não há diferença entre essa proposta e os royalties cobrados sobre
petróleo, minérios e cursos de água com potencial de geração de energia - o que
diverge, segundo ele, é o fato de que a energia solar e a eólica ainda não eram viáveis em 1988,
quando a Constituição foi feita.
"O
vento não é propriamente uma jazida, mas tem em alguns lugares e em outros não.
A minha emenda tenta fazer com que os Estados com potencial de vento e sol
tenham algum benefício, já que hoje eles não têm nenhum", disse.
O
secretário estadual de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse que algum
tipo de compensação - seja royalty ou imposto - aos Estados produtores é
necessária, em
razão das dificuldades financeiras que os governos vivem, pela
transição rápida em direção a uma matriz limpa e pela desoneração de bens de
capital usados na produção de energia, como baterias e turbinas de eólicas.
Controversa
A
cobrança de royalties sobre sol e vento é controversa. A taxa tem como origem uma solução econômica para resolver conflitos
de direito de propriedade. No Brasil, a Constituição definiu
que a posse de petróleo, gás natural, minérios e da água utilizada para geração
de energia é da União - e o pagamento de royalties seria uma compensação pela
cessão desse direito de propriedade a terceiros.
No
caso de petróleo, gás e minérios, tratam-se
de recursos finitos, e o fim da exploração tende a inviabilizar
a economia das regiões atingidas.
Para
hidrelétricas, quase sempre há impactos irreversíveis nas áreas alagadas e que
inviabilizam outras atividades - nesse caso, a cobrança se dá sobre a geração
de energia, e não sobre a água em si. Em todos os casos, o royalty funciona
como uma compensação às
localidades atingidas.
Para
especialistas, não há como comparar essas situações com a geração de energia
solar e eólica. Vento e sol são recursos infinitos e sua exploração não
inviabiliza outras atividades econômicas.
Além
disso, não há
conflito de propriedade, pois outras pessoas podem utilizar, ao
mesmo tempo, os recursos para outras finalidades - entre elas aquecer água para
chuveiros e mover moinhos de trigo, por exemplo.
A
presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Élbia
Gannouom, considera o
conceito de royalty sobre vento inadequado.
"O
mesmo vento que gera energia bagunça os meus cabelos. Vamos ter de pagar pela
brisa? Se o sol e o vento pertencem a alguém é a Deus, disse. "Quem vai
pagar essa conta é o consumidor. Estarão taxando energia limpa no Brasil,
enquanto o resto do mundo incentiva essa produção".
Para
o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar),
Rodrigo Sauaia, não
há fundamento jurídico nem técnico para esse tipo de taxa
sobre a energia solar.
"O
sol é um recurso renovável, disponível e de uso democrático", afirma.
"O sol é também um recurso imprescindível para agricultura e traz
competitividade para a produção nacional. Vão taxar o agronegócio?",
questionou.
Uma
proposta alternativa para contribuir com os Estados produtores é a do senador
Jean-Paul Prates (PT-RN). Ele defende uma redistribuição dos recursos arrecadados com ICMS sobre energia,
hoje concentrados no destino, para a origem. Essa proposta, segundo ele, reequilibraria
a arrecadação entre os Estados e beneficiaria o Nordeste. (Estadão)
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