FOTO: Hélio Filho |
A seleção dos auditados segue critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex): sorteio e escolha de municípios de extrema complexidade, municípios de alta, de média e de baixa complexidade. Até o final deste ano, 54 cidades receberão a visita dos auditores do TCE Ceará, todos incluindo os poderes executivo e legislativo.
Os trabalhos de fiscalização, no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal, envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação das prestações de serviços essenciais e procedimentos de licitação e contratos.
A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
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