O prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou a Lei de Nº 10.957 que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais de Fortaleza. A medida sancionada na última quinta-feira, 21, entrará em vigor 180 após a publicação. Estabelecimentos como como bares e restaurantes, incluindo o comércio atacadista e varejista, não poderão vender o produto.
A medida é de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT). “A gente estabeleceu um prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor. Nesse primeiro momento, a aplicação da lei terá um caráter educativo, de informação sobre a proibição dos canudos plásticos em Fortaleza e de conscientização para a tomada de medidas mais sustentáveis”, esclarece Iraguassú Filho.
O parlamentar vai destinar, por meio de emenda parlamentar, R$ 50 mil para a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Fortaleza (Seuma), com o objetivo de que campanhas de conscientização sejam realizadas. A emenda que garantirá o recurso fará parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Multa
No texto original, a medida estabelecia multa de 250 a 1.500 UFIRCEs (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), de acordo com a gravidade da infração e capacidade econômica do infrator. Seria aplicada em dobro no caso de reincidência. Mas o artigo que tratava da multa foi vetado pelo prefeito Roberto Cláudio.
Outros vetos
Os vetos do prefeito Roberto Cláudio incluem ainda artigos que tratam de parcerias com empresa recicladora para coleta seletiva dos canudos plásticos biodegradáveis e/ou reutilizáveis; da substituição por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável; e da responsabilidade de fiscalização, que ficaria a cargo da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefiz).
Por que proibir canudos plásticos?
O canudo plástico tem vida útil de de três anos, mas demora séculos para se decompor. Para erradicar o uso de plásticos, leis que proíbem os descartáveis em todo mundo. Segundo o relatório “Solucionar a Poluição Plástica: transparência e responsabilização”, divulgado em março deste ano pelo WWF, a metade do lixo plástico que polui a natureza hoje foi produzida há menos de duas décadas, precisamente a partir dos anos 2000.
Os canudos representam cerca de 4% do plástico que polui os oceanos atualmente. Só em 2016, estima-se que foram produzidos 396 milhões de toneladas do material, o equivalente a 53 quilos para cada pessoa do planeta. (O Povo)
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