Header Ads

MPF investiga empréstimo de R$ 330 milhões da Prefeitura de Juazeiro do Norte

FOTO: Hélio Filho
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar a legalidade da contratação, pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, de crédito externo no valor de 80 milhões de dólares (cerca de R$ 330 milhões) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), o banco de desenvolvimento da América Latina com sede nos Estados Unidos. 

O MPF verificará se a assunção da dívida está atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. A operação de crédito, que teria a garantia da União, está prevista na Lei n°5.030, sancionada em 29 de novembro de 2019, pelo prefeito José Arnon Cruz Bezerra de Menezes (PTB).

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.