TJCE aprova resolução e comarcas de Porteiras, Jati e Penaforte serão vinculadas a Brejo Santo

Fórum de Brejo Santo

Com o argumento de otimizar a prestação de serviços em todo o Estado, garantindo atendimento mais célere ao cidadão, a atual Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou mudanças sugeridas em estudo realizado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal. 

As mudanças constam na Resolução nº 05, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última quinta-feira (05/12). 

O projeto contempla a agregação de comarcas que serão transformadas em vinculadas. Os fóruns permanecerão abertos, com funcionários para atender à população local, bem como estrutura necessária para realização de audiências por videoconferência. 

ATENÇÃO 
Na região do Cariri Oriental as comarcas de Porteiras, Jati e Penaforte serão absorvidas pela comarca de Brejo Santo. 

NOVOS CASOS 
Os processos novos das comarcas agregadas serão distribuídos conforme a competência de cada juízo, nas respectivas unidades judiciárias das comarcas-sede, contudo, o início desta alteração dependerá de autorização da Presidência do Tribunal, que estabelecerá a ordem cronológica de implementação da reestruturação, em conformidade com a capacidade administrativa do TJCE. 

SOBRE OS SERVIDORES 
Nenhum cargo de servidor efetivo, lotado nas comarcas agregadas, será extinto ou transformado. Além disso, aos servidores será assegurada a participação em concurso de remoção. 

Outra opção para o servidor será o exercício de suas atividades na comarca agregada, utilizando as dependências físicas para atuação remota nos processos em trâmite na comarca-sede, garantido, ainda, sua residência na comarca vinculada e a percepção da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI).

(Fonte: Blog do Farias Junior)