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Com decisão do STF, valor do seguro DPVAT será o mesmo de 2019


O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na última terça-feira (31), os valores do seguro DPVAT divulgados em dezembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP),  que reduzia em 68% o valor do seguro para carros, táxis e veículos de aluguel. A decisão da mudança foi feita pelo presidente do STP, o ministro Dias Toffoli. 

De acordo com Toffoli, a decisão se fundamenta na ausência de estudos atuariais que embasaram a decisão de precificação. E completou. “Por essas razões, entendo que a Resolução 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, pontua. 

Nos valores anunciados em 2019 pela CNSP, o seguro para automóvel, táxi e carro de aluguel passariam de R$ 16,21 para R$ 5,23, com redução de 68%. Já para ciclomotores, o pagamento do DPVAT mudaria de R$ 19,65 para R$ 5,67, com queda de 71%. 

Sobre a suspensão do Supremo, a Seguradora Líder, administradora oficial do Seguro DPVAT, declarou que "concorda com a decisão técnica de manutenção do prêmio do Seguro DPVAT nas mesmas bases de 2019, permitindo o reestabelecimento da operação sem prejuízos à sociedade". E acrescentou, também, que possui reservas  para garantir as operações em 2020 e o pagamento das indenizações. 

Mas com a decisão, o mesmo valor do Seguro DPVAT  pago pelos proprietários de veículos de 2019, continua valendo em 2020, sendo o correspondente a R$1,35 por mês para um proprietário de automóvel e R$7,04 por mês para um proprietário de motocicleta. O calendário de pagamento do Seguro DPVAT pelos proprietários de veículos segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado. Confira abaixo o valor para cada categoria:


Pagamento 
O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.                    (Diário do Nordeste)

Um comentário:

  1. ISSO DEVIA ACABAR. DPVAT SE EXTINGUINDO ACABARIA COM A POSE DE MUITOS MOTORISTAS E PRINCIPALMENTE MOTOQUEIROS ( MOTOCICLISTAS NÃO TEMOS NO CARIRI), INCONSEQUENTES, A MAIORIAS DELES TÊM CNH, MAIS NÃO SABEM NADA DE LEGISLAÇÃO. QUEM PROVOCASSE ACIDENTE COM VÍTIMAS TINHA QUE ARCAR COM AS CUSTAS. ISSO SIM É O CERTO!

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