A partir desta quinta-feira (02), os motoristas que possuem emplacamento de origem no Ceará já podem realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Ceará, 2,29 milhões de veículos serão taxados com alíquotas entre 1% e 3,5% do valor venal do bem móvel.
Neste ano, a alíquota base para o IPVA foi revisada com redução de 4,29%. Se os motoristas realizarem o pagamento do imposto em cota única com vencimento no dia 31 de janeiro, terão direito a desconto de 5%. Passado esse prazo, é possível realizar o pagamento de forma parcelada, sem desconto, em até cinco vezes, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. No parcelamento, não pode haver cobrança mensal menor do que R$ 20.
Segundo a Sefaz, a maioria dos veículos será taxada em 3,5%. Já para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos de até 152 cilindradas, a alíquota de 2%. Para veículos de maior porte, como micro-ônibus, ônibus e caminhões, a taxa é de 1%. Veículos de locadoras pagarão a mesma taxa.
Para realizar o pagamento do IPVA, assim como em anos anteriores, os proprietários precisam imprimir seus boletos no site oficial da Sefaz na internet. A quitação pode ser realizada nas agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Bradesco, Santander, Itaú, casas lotéricas e a rede Pague Menos.
Outra facilidade anunciada para o pagamento e conferimento de informações sobre a situação do veículo automotor foi o lançamento do aplicativo "Meu IPVA". A plataforma já está disponível para download nos sistemas Android e iOS. Na ocasião do lançamento, na sede da Sefaz, no último dia 16, o auditor de Tecnologia da Informação (TI) da Sefaz, Alexandre Filho, explicou que no app os usuários também conseguirão fazer consultas de sua situação com a Sefaz, verificando se existem débitos pendentes de IPVA, além de emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE). "Isso vai estreitar as relações com o usuário", disse.
Com o IPVA 2020, a Sefaz espera um aumento de 7,4% na arrecadação, que deve alcançar quase R$ 1,1 bilhão. Os proprietários terão o valor do imposto baseado na estimativa que os técnicos realizam sobre o preço de determinados bens do veículo. O maior imposto a ser pago no Ceará será do proprietário de um automóvel Ferrari F12 Berlinetta, com IPVA de R$ 68.830,86. Com esse montante é possível comprar, por exemplo, dois Renault Kwid. O valor de mercado da Ferrari é estimado em R$ 1,96 milhão.
A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, destaca a importância do IPVA para o cofre do Estado, já que é o segundo imposto em receita. "Perfazendo este ano em R$ 1,1 bilhão, metade desses recursos vão diretamente para os municípios onde esses veículos foram emplacados. É um imposto que promove a justiça fiscal porque atinge de fato as pessoas que têm propriedade, diferentemente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que grava o consumo e taxa da mesma forma ricos e pobres".
O economista e membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Ricardo Coimbra, destaca que, pela possibilidade de desconto que o pagamento em cota única proporciona, torna a quitação em janeiro vantajosa, pois alia os abatimentos de 5%, além dos 4,29% da revisão da base tarifária.
"Se o contribuinte tem a disponibilidade do recurso, qualquer desconto é sempre prioritário ao parcelamento, que é mais interessante para quem não tem o dinheiro até o fim de janeiro. Assim, o contribuinte não compromete o orçamento, pagando em cinco período sob taxa de juros baixas", ressalta. (O Povo)
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