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Adequações na lei que regulamenta transporte por aplicativo são debatidas com representantes do segmento em Juazeiro


O Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, recebeu na manhã desta quinta-feira, 20, em seu gabinete, representantes do serviço de transporte por aplicativo no Município, para debater adequações na Lei Municipal nº 5.045, de 30 de dezembro de 2019, que atualmente regulamenta o serviço. Os motoristas de aplicativo relataram ao Chefe do Executivo as necessidades de alterações na lei e o Prefeito destacou a importância de se buscar, através do diálogo, um consenso sobre o que deve estar estabelecido em lei e as mudanças necessárias, seguindo os procedimentos legais. 

Segundo o Prefeito, a administração não tem interesse de cobrar nada de forma indevida.  Ele ressaltou a importância de uma regulamentação até para a segurança do serviço na cidade, os usuários e os motoristas. Para o Prefeito Arnon Bezerra, o que estiver causando desconforto aos motoristas de aplicativo, torna-se importante buscar o bom senso, dentro da lei. "Vamos procurar uma saída, com a concordância de todos nesse momento", afirmou. 

A reunião contou com a presença do diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), José Pedro Cipriano, o Procurador do Município, Micael François, o Secretário de Finanças, Evaldo Soares, além do Presidente da Câmara, Darlan Lobo, representantes da categoria de transporte por aplicativo e seus representantes jurídicos. 

Motoristas relataram que houve críticas que passaram do ponto em relação à lei, mas afirmaram que agora o momento é de buscar melhores alternativas. Entre os pontos destacados, estão a retirada da necessidade de certidão negativa, inserção de identificação do veículo, que deverá ficar padronizado, retirada de seguro, já que justificam a taxa obrigatória do DPVAT em vigor, além da redução no valor das multas, e que conste na lei a descrição da não cobrança de taxas de vistoria, o que já é previsto. 

No caso das áreas de embarque e desembarque, o diretor do Demutran afirma que já foram sinalizadas áreas estratégicas da cidade para a implementação desses espaços, além dos motoristas de aplicativo poderem embarcar e desembarcar nos locais já demarcados pelo Zona Azul, com tolerância de cinco minutos, não podendo haver abordagens de passageiros nas ruas. Serão implementadas, inicialmente, no Centro, nas ruas São Pedro, Santa Luzia e Conceição. 

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