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Projeto de lei quer obrigar pais e responsáveis a participar das reuniões em escolas da rede estadual

FOTO: DEÍSA GARCÊZ
Comparecer às reuniões dos filhos na escola pode não ser tarefa fácil para a maioria dos pais. Seja por causa do horário, seja pelas dificuldades em faltar no trabalho. Porém, um projeto de lei de autoria do deputado estadual André Fernandes (PSL) poderá obrigar pais ou responsáveis a comparecer nas reuniões escolares de estudantes menores de idade matriculados na rede pública estadual. Especialista ouvida pela reportagem avalia que medidas com foco na conscientização das famílias e na criação de condições mais flexíveis para os pais poderiam ser mais eficazes. 

O projeto de lei n° 02/2020 prevê que pais ou responsáveis que tiverem a maior quantidade de presenças nas reuniões escolares tenham prioridade na rematrícula do aluno. A proposta assegura também aos pais o direito de receber um documento da escola para, se necessário, abonar a falta no trabalho. 

Na justificativa que consta no texto do projeto, o deputado defende que a iniciativa "possibilita o acompanhamento mais aproximado dos pais ou responsáveis para com as pessoas pelo qual possuem responsabilidade direta, prestando ainda a assistência e atenção necessária em um período crucial que o aluno tanto precisa." 

O projeto de lei ainda será votado nas comissões da Assembleia e, se aprovado, seguirá para o Plenário. A psicopedagoga Ticiane Santiago, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), analisa com prudência a proposição. 

A especialista explica que, historicamente, os pais acabaram se distanciando da escola devido a um processo de culpabilização da criança ou da própria família pelo fracasso escolar. “O que acontece é que as famílias se sentem cobradas, ameaçadas e acham que [nas reuniões] vão apenas falar mal delas ou dos filhos”, observa. 

A professora acrescenta que é preciso considerar o perfil socioeconômico das famílias atendidas na rede pública de ensino. “Eu tenho receio de isso ser obrigado por lei porque temos de reconhecer a condição das famílias que estão em trabalhos precarizados, que trabalham no setor de serviços. É complicado você obrigar essa família que não tem condição de participar”, avalia. 

Como proposta para desenvolver uma participação efetiva da família na escola, a professora Ticiane aposta em medidas como a sensibilização dos pais ou responsáveis por meio de programas e campanhas provenientes do poder público e da própria escola. 

Além disso, a flexibilização no horário das reuniões, que poderiam acontecer no contraturno ou no fim de semana, são alternativas recomendadas por ela. “Esses espaços de diálogo você não constrói com força de lei. O perigo dessa legislação é fazer isso sobre ameaça, sobre cobrança", finaliza. 

O que é feito hoje 
Em nota, a Secretaria da Educação (Seduc) disse que sugere às 728 escolas da rede estadual a efetivação de reuniões escolares com os pais ou responsáveis por alunos. “Cada unidade escolar tem no seu planejamento e calendário, reuniões marcadas com esse público, considerando a adequação do tempo dos pais”, afirma a pasta. A Seduc mantém, ainda, o projeto Professor Diretor de Turma (PPDT), que procura estabelecer um vínculo direto com os responsáveis pelos alunos.                        (O Povo)

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