O titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Doutor Cabeto, determinou, por meio de portaria publicada na edição desta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado, prorrogação da validade de receitas médicas em todo o Estado. A medida vale tanto para prescrições emitidas por servidores da rede pública de saúde estadual como para as determinadas pelo setor de saúde privado.
O prolongamento da validade dos documentos busca diminuir o fluxo de pacientes em unidades de saúde diante da pandemia do coronavírus e da decretação de emergência pública de saúde no Ceará. De acordo com o último boletim divulgado na sexta, há 68 casos da doença confirmados no Estado.
De acordo com a portaria, em vigor desde sexta, receitas emitidas para pessoas em tratamento de doenças crônicas, por exemplo, terão 12 meses de validade, desde que tenham a indicação de uso contínuo ou por período determinado. Dessa forma, os pacientes podem comprar medicamentos para doença com uma receita já emitida, desde que ela esteja dentro do prazo de validade. Ou seja, a prescrição precisa ter sido determinada entre março do ano passado e março deste ano.
Já as receitas para medicamento de controle especial, que contenham indicação de uso contínuo ou período de tratamento superior a 30 dias, terão validade de seis meses a contar da data de emissão.
Em ambos os casos, os pacientes só poderão comprar quantidades de medicamentos suficientes para até 60 dias de tratamento, caso haja disponibilidade na farmácia.
Caso o paciente tenha mais de 60 anos, uma pessoa que lhe represente pode comprar os medicamentos desde que levem a receita e documento oficial com foto do paciente.
Compra de testes
Ainda na sexta, o Governo Estadual também autorizou a liberação de R$ 125,7 mil reais para a compra de materiais para realização de testes de diagnóstico de coronavírus. (Diário do Nordeste)
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