Um grupo de pelo menos 70 estudantes de medicina da FMJ – Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte-, procuraram a reportagem para relatar que a unidade de ensino não está cumprindo a lei estadual 17.208, de 11 de maio de 2020, onde determina o desconto de 20% nas mensalidades durante a pandemia de Covid-19. 

De acordo com os estudantes, que preferem não se identificar, a FMJ além de não aplicar o desconto, realiza cobranças e multas pela falta de pagamento, quando a mesma lei garante que o consumidor não será cobrado até quando perdurar a pandemia. 

Os estudantes solicitam que a FMJ cumpra com a lei. De acordo com ele, quem possui o Fies ou Prouni não entra no desconto da lei; é vetado a substituição de aula presencial por aula online e a instituição de ensino é obrigada a ter um meio de comunicação entre instituição, pais, alunos sobre a reposição de aulas. 

A reportagem manteve contato com a Estácio de Sá, mantenedora da FMJ e a assessoria de comunicação enviou nota. De acordo com ela, a instituição está adotando todas as medidas necessárias para condução das questões legislativas e judiciais. 

Leia a nota na íntegra 
Nota de Esclarecimento da Estácio – Juazeiro do Norte 

A instituição esclarece que está adotando todas as medidas necessárias para condução das questões legislativas e judiciais, em estreito contato também com os alunos e suas famílias. 

As manifestações se fundamentam na premissa de que os custos do serviço educacional foram reduzidos após as necessárias medidas de isolamento social. No caso da Estácio, essa premissa não procede. Seguimos oferecendo aulas presenciais, com os mesmos professores e nos mesmos horários, agora transmitidas pela internet. Esse modelo é temporário e não tem relação com a oferta de EaD. Com ela, porém, garantimos a viabilidade do semestre letivo. Essa solução, de fato, elevou os custos do serviço, pela contratação de novos serviços de infraestrutura de TI, ferramentas e conteúdos adicionais. 

Por outro lado, a Estácio, por iniciativa própria, desenvolveu um edital especial, que concede bolsas integrais e outros benefícios aos alunos que encontram-se impossibilitados de continuar estudando, em função de redução de renda ou perda de seus empregos. 

O Programa já concedeu mais de R$ 10 milhões em benefícios aos alunos, por meio de mais de 14 mil mensalidades com bolsas integrais, contemplando quase 10 mil alunos. Dos beneficiados, 94% têm renda inferior a R$ 3 mil, o que demonstra a eficácia do programa. A Estácio está analisando também mais de 30 mil novas solicitações dos estudantes. O edital está publicado no site da instituição e é válido para alunos de graduação presencial ou EaD e de todos os cursos. As inscrições para o segundo ciclo do edital estão abertas até o dia 20/06. 

A Estácio oferece ainda outros instrumentos de suporte aos alunos, como seguro educacional em caso de desemprego, e mantém seus canais de relacionamento abertos para qualquer necessidade. 

(Fonte: Site Miséria)

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