Ministério Público pede revisão de pedidos negados para o auxílio emergencial

FOTO: Marcello Casal Jr

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com um pedido para que todos os pedidos indeferidos do auxílio emergencial serão reanalisados pelo Governo Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O pedido de liminar vale para todo o território nacional e foi movido pelo procurador Oscar Costa Filho. 

Para que possa entra em vigor, o pedido de liminar deverá ser analisado pela Justiça. 

Segundo o procurador Oscar Costa Filho, "diversas representações" chegaram ao MPF-CE relatando casos de pedidos indeferidos pelo auxílio. O órgão, contudo, não tem acesso ao número total de pedidos negados no Ceará.

O auxílio emergencial foi criado pelo Governo Federal como medida de suporte aos trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício pagaria pelo menos 3 parcelas de R$ 600 para quem conseguisse o cadastro.

Contudo, Oscar Filho disse que várias pessoas relataram a falta de transparência e de informação sobre casos de pedidos negados. 

"Essa ação tem o objetivo de corrigir uma grande injustiça que está acontecendo referente ao pagamento do auxílio emergencial. Quando os beneficiários fazem o requerimento e são negados, as justificativas nunca vem ou quando recebem a resposta, não há como o beneficiário rebater essa decisão", explicou o procurador. 

Cícero Brito, uma das pessoas que procurou o MPF afirma que teve o auxílio negado mesmo sendo microempreendedor individual e estando sem renda no momento. Ele ainda disse que a mulher é beneficiária do Bolsa Família, o que também daria direito a ela. Mas ele teve o auxílio negado e não recebeu informações para recorrer. 

"Solicitei o auxílio emergencial, por atender aos requisitos estabelecidos em lei, mas após toda a espera tive o auxílio negado e ainda não possuo informações devidas para recorrer", disse. 

Já Larissa Amorim afirmou que teve o pedido negado com a justificativa de que uma pessoa da família dela já estaria recebendo o recurso. Ela no entanto nega a informação, mas disse que não ter conseguido recorrer da decisão. 

"Meu auxílio foi negado peço que reveja, pois diz que alguém da minha família recebeu sendo que não, peço que reveja por favor", afirma. 

O procurador Oscar Filho ainda disse que a liminar suspende a negativa dos pedidos para o auxílio. A Dataprev e o Governo Federal teriam de reanalisar cada indeferimento e proporcionar informações ao beneficiário para que se possa recorrer em caso da confirmação da reposta negativa.              (Diário do Nordeste)