FOTO: Camila Lima |
O novo texto não reconhece a advocacia como atividade essencial, mas permite "deslocamentos em razão da atividade advocatícia, quando necessária a presença do advogado para a prática de ato ou o cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida ou dos interesses de seus clientes". Contudo, os atendimentos realizados em escritórios continuam vedados, "mesmo que com hora marcada, sendo assegurada a comunicação presencial com clientes que estejam presos”.
Antes da renovação do decreto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, já havia solicitado ao governador o reconhecimento das atividades de advocacia como essenciais.
O pedido formal da OAB-CE foi enviado ao Governo do Estado através de um ofício, no dia 25 de março. Com a permissão no decreto, continuou vetado a abertura de escritórios de advocacia.
“Necessário registrar de que houve uma sinalização positiva do pleito da Ordem, tendo externado seu entendimento de que a regra atual não impede o exercício profissional da advocacia, como comunicação com clientes presos, embora tenha destacado que não é possível liberar neste momento a abertura dos escritórios para atendimento ao público”, afirmou o presidente da OAB-CE.
Coronavírus no Ceará
Ate a última atualização da plataforma IntegraSUS, na noite desta quarta-feira (20), o Ceará ultrapassou a marca de 30 mil casos do novo coronavírus e 1.900 óbitos pela doença.
O município de Caucaia, na Grande Fortaleza, ultrapassou os 1.000 casos confirmados de Covid-19, registrando 1.047 diagnósticos positivos e 44 óbitos em decorrência da doença. A cidade é a mais afetada pelo novo coronavírus no Ceará, depois da capital cearense. (G1 CE)
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