Por Redação Gazeta do Cariri
A Prefeitura de Nova Olinda revogou, na manhã deste domingo (24), o decreto municipal nº 035/2020 que autorizava a retomada gradual da atividade comercial na cidade. A decisão foi tomada pelo prefeito Ítalo Brito, após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE). O prefeito fez o anúncio em suas redes sociais.
"Informo a todos que postergaremos a data de reabertura gradual do comércio de Nova Olinda em consonância com o plano de retorno das atividades a ser proposto pelo governador Camilo Santana, e em atenção a recomendação recebida ontem, dia 23/05/2020, do Ministério Público. Tal decisão tem seu fundamento pautado nas leis vigentes, independente da minha opinião pessoal", diz o prefeito.
O Promotor de Justiça do município, Daniel Ferreira de Lira, orientou a suspensão do decreto que havia sido anunciado pelo prefeito alegando que a paralisação total do comércio tem causado fortes danos econômicos aos munícipes e que a reabertura "lenta e gradual" proposta num plano feito pela equipe de contingência municipal do coronavírus levando em conta a atual situação de "controle" da Covid-19 no município não representaria risco grave ao enfrentamento da pandemia.
“Queremos reativar as nossas atividades econômicas com segurança para evitar um mal maior para o município, o desempregado, a falência das nossas empresas. Isso sem representar riscos as ações de controle em mandamento pelo estado e município que em nada será afetada", garantiu o chefe do Poder Executivo na tarde de sexta-feira (22).
Mas ao ser informado da decisão do MP o prefeito disse que a revogação do decreto é uma medida imperativa diante não apenas do respeito a propriedade jurídica que detém o órgão ministerial na conjuntura dos três poderes da nação e sim, também, pelo reconhecimento da suma importância que tem tido o Ministério Público através da promotoria de Justiça de Nova Olinda nas ações de enfrentamento a pandemia no município, "sendo da mais alta relevância a participação do MP desde o primeiro momento enquanto orientador e fiscalizador, desde o processo de gerenciamento desta crise", afirma o gestor ao anunciar o acatamento da recomendação.
O decreto estabelecia regras para o retorno de cinco ramos comerciais.
Com a revogação do decreto, continua em vigor todas as regras previstas no último decreto estadual publicado pelo governador na última terça-feira, dia 20.
Em nota, o prefeito de Nova Olinda reiterou a decisão em cumprimento à orientação do órgão, mas frisa que o decreto revogado em nenhum momento contrariava as regras de isolamento social e de quarentena, apenas flexibilizava as normas de funcionamento de setores do comércio mantendo as respectivas normas de segurança da saúde.
O município está há mais de 15 dias sem o surgimento de novos casos. Atualmente existem 8 confirmações, sendo todas de pacientes já curados. A prefeitura ampliou as barreiras sanitárias, instalou uma sentinela no hospital municipal e fortaleceu as equipes municipais de vigilância sanitária e epidemiológica para o controle da Covid-19.
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