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MPCE recomenda que Várzea Alegre revogue flexibilização


O Ministério Público do Ceará (MPCE) orientou que o Município de Várzea Alegre revogue o decreto municipal que flexibiliza as atividades econômicas na cidade. A orientação foi feita com base no descumprimento, por parte do Município, do decreto do Governo do Estado, que determina que as cidades do Cariri devem continuar na fase de transição para a flexibilização. A exceção é Juazeiro do Norte, que cumpre isolamento social rígido e só permite o funcionamento de serviços essenciais. 

Várzea Alegre entrou, na última segunda-feira (22), em fase de transição para abertura comercial, conforme decreto municipal. Nesta quarta-feira (24), o Município passou para a 1º fase do plano de reabertura, com o funcionamento de parte da indústria, construção civil, óticas, salões de beleza e outros setores comerciais. De acordo com o decreto municipal, na 2ª fase, prevista para iniciar no dia 29 de junho, seriam abertas lojas de móveis, eletrodomésticos, confecções e sapatarias. 

Segundo Batista Júnior, chefe de Gabinete do prefeito Zé Helder, a recomendação foi feita na tarde desta quarta-feira (24) e solicita que parte do decreto nº 150/2020 seja revogada. O MP pediu, ainda, que o Município adote medidas mais restritivas para o enfrentamento à covid-19 na cidade. “As duas regiões que temos divisas, Cariri e Centro-Sul, tiveram piora acentuada na condição epidemiológica. Tanto Juazeiro do Norte como Iguatu decretaram lockdown. Desta forma, o promotor Leydomar Nunes, que responde por Várzea Alegre neste momento, recomendou que o Município siga integralmente os decretos estaduais que adotam medidas restritivas”, disse Batista Lima, em entrevista à Rádio Cultura FM. 

De acordo com o chefe de Gabinete, não há intenção, por parte do Município, de descumprir a recomendação do MP. Segundo Batista Lima, o prefeito Zé Helder já convocou, para esta quinta-feira (25), uma reunião com o comitê que gerencia a crise, a fim de discutir a recomendação, antes de divulgar a decisão publicamente em forma de decreto.

(Fonte: Jornal do Cariri)

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