Reajuste do valor da tarifa de água e revisões dos preços praticados pelo setores de transporte intermunicipal foram adiados para dezembro, de acordo com resolução do Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Previstos para entrar em vigor ainda neste primeiro semestre, a decisão levou em consideração, entre outros pontos, os impactos causados pela pandemia pela Covid-19. Com isso, os consumidores somente sentirão as consequências dos aumentos em janeiro de 2021.
De acordo com Hélio Winston Leitão, presidente da Arce, ao ser definido o percentual de reajuste e de revisão tarifária, as empresas concessionárias têm a liberdade de não repassar o aumento integral do percentual aprovado aos consumidores. O serviço de gás canalizado também está incluso na decisão.
"Isso nunca ocorreu. Mas, tomando como exemplo um percentual hipotético de reajuste de 5% da tarifa de água, a Cagece pode repassar apenas parte desse percentual, mas nunca exceder o que foi aprovado pela Arce", explica.
Para o presidente da Agência, a aprovação da Resolução era necessária, em face de todas as consequências econômicas geradas com o quadro da pandemia.
“A gravidade da situação enfrentada pelos cearenses mais do que justifica a necessidade de medidas urgentes para mitigação dos efeitos financeiros causados pela Covid-19. A Arce, como reguladora dos serviços de saneamento, gás e transporte, nada mais fez do que exercer o seu papel nesse processo”, ressalta.
Estudos para os reajustes
Mas para que o reajuste na tarifa de água e as revisões tarifárias dos setores de transporte intermunicipal e gás canalizado entrem em vigor em dezembro, os estudos e as audiências públicas para tratar do assunto precisam ser iniciados em outubro.
Somente após o recolhimento e análise das contribuições é que a coordenadoria econômico-tarifária da Arce definirá os percentuais de reajuste e revisões de cada setor. (Diário do Nordeste)
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