O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou na última sexta-feira (17) as academias Green Life e Smart Fit para que respeitem os direitos dos consumidores. O Decon recebeu denúncias de alunos relatando dificuldades para cancelar os contratos firmados com as academias durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), período em que as aulas estão suspensas.
De acordo com as reclamações registradas no Decon, os alunos que optassem pelo cancelamento da matrícula seriam submetidos ao pagamento de multa por rescisão contratual, apesar do fechamento físico das unidades por conta do isolamento social. Além disso, os consumidores argumentam que as academias estão dificultando a rescisão do contrato, alegando que o documento prevê que o encerramento deve ser presencial e não via e-mail. Outra denúncia é que as empresas não disponibilizaram um contato para que o cliente tenha a possibilidade de falar diretamente com as empresas e renegociar as prestações.
Tal conduta desconsidera os termos da recomendação emitida pelo Decon em junho para que as academias e demais estabelecimentos destinados à prática de exercícios físicos no Ceará renegociassem, de forma amigável, contratos com os clientes em virtude da pandemia. Na ocasião, o MPCE requereu que as empresas disponibilizassem um canal de comunicação efetivo com os consumidores, informando os impactos da Covid-19 nos serviços contratados e apresentando proposta para manutenção parcial ou total dos pagamentos com geração de créditos futuros ou prestação de serviços à distância.
As academias Green Life e Smart Fit têm prazo de cinco dias úteis para informar ao Decon quais as medidas e ações adotadas em respeito à legislação do consumidor e para cumprir os termos e normas estabelecidos na Recomendação do MPCE. A notificação abrange todas as unidades das duas empresas localizadas nos municípios cearenses. Qualquer consumidor que se sentir prejudicado pode procurar o Decon para registrar reclamação e, sendo constatada irregularidade, as empresas estão sujeitas a penalidades administrativas.
O Decon continua à disposição para receber reclamações e denúncias através do e-mail deconce@mpce.mp.br ou do WhatsApp nos contatos: (85) 9.9187-6381, (85) 9.8960-3623 e (85) 9.9181-7379. Confira a seguir os contatos do órgão de defesa do consumidor do MPCE no interior do Estado.
SOBRAL
Email: deconsobral@mpce.mp.br
WhatsApp: (88) 9.8863-9042 e (88) 9.9762-5744
JUAZEIRO DO NORTE
Email: crdjuannorte@mpce.mp.br
WhatsApp: (88) 9.8861-3672
CRATO
Email: prom.crato@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 9.8563-2880
MARACANAÚ
Email: decon.maracanau@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 9.8184-9549
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