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Por recomendação do MPCE, Prefeitura de Iguatu vai multar quem não usar máscara em espaços públicos

Galeria Gustavo Correia, no Centro de Iguatu, na manhã desta
segunda-feira (6). FOTO: Wandenberg Belém
Quem não usar máscaras de proteção em espaços públicos e áreas privadas comuns em Iguatu, na região Centro-Sul do Ceará, poderá ser multado. A Prefeitura de Iguatu acatou recomendação do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) e vai complementar o decreto municipal que determina a obrigatoriedade do uso da proteção, acrescentando a aplicação de multas a quem desobedecer a regra. 

Pelo Decreto Municipal nº 29/2020, de 19 de abril deste ano, a Prefeitura de Iguatu estabeleceu o uso obrigatório da máscara para o acesso, permanência ou circulação de qualquer pessoa nas ruas, espaços públicos, repartições municipais, estaduais ou federais e outros estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço abertos ao público que funcionem no município. 

No entanto, o decreto não trata de espaços como condomínios e transportes públicos, informou o MPCE. 

Diante disso, a promotora de Justiça respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, Helga Tavares, recomendou que a prefeitura do município editasse um ato normativo próprio ou complementar ao decreto, desta vez, prevendo a aplicação de multa. 

O município, em resposta, solicitou prazo de 10 dias úteis para elaborar o ato normativo. 

Retorno ao lockdown 
Iguatu registra, atualmente, 1.252 casos confirmados do novo coronavírus e 38 óbitos. É um dos municípios com regras mais rígidas para evitar a circulação de pessoas e a propagação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual nº 33.637, que prorrogou as medidas de isolamento social para o Ceará e trouxe orientações específicas para algumas cidades. 

Segundo dados da plataforma IntegraSUS, atualizados pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) às 9h37 desta sexta-feira (10), o Ceará contabiliza 133.546 casos confirmados de Covid-19 e 6.777 óbitos em decorrência de Covid-19. 

Na última segunda-feira (6), primeiro dia de reabertura gradual de empresas dos setores do varejo, indústria e de serviços, o Centro de Iguatu registrou forte movimentação de moradores. Na segunda quinzena de junho, o Município chegou a registrar 100% de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que fez com que a cidade entrasse em regime de lockdow por determinação municipal e do governo do Estado. 

O governador Camilo Santana renovou o decreto de isolamento social rígido em sete cidades do Interior - dentre elas, Iguatu. A medida passou a valer na segunda (6). A justificativa apresentada pelo governo estadual é o aumento do número de casos ao longo das duas últimas semanas. Outras cidades que permanecem em isolamento social rígido são: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Brejo Santo e Tianguá.                         (Diário do Nordeste)

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