No último sábado (18), o Governo do Ceará publicou novo Decreto que prorroga o sistema de isolamento social rígido (lockdown) nas cidades de Juazeiro do Norte e Iguatu, entre outras. A determinação visa combater o alastramento da contaminação por coronavírus nesses municípios. Com isso, os prazos de processos que tramitam nas Varas do Trabalho do Cariri e de Iguatu permanecem suspensos. As medidas são válidas até o dia 26 de julho.
A Resolução Normativa do TRT/CE em vigor sobre o tema prevê que nos processos que tramitam em varas cuja jurisdição englobem municípios que devam manter isolamento social rígido, por força de Decreto estadual, os prazos permaneçam suspensos.
A restrição das atividades também segue Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos órgãos do Poder Judiciário que, “em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições”.
Legislação
O TRT/CE criou uma página específica em seu site (menu Legislação, item Atos Covid-19) onde compilou os atos, resoluções, decretos e outros dispositivos legais que tratam de determinações relativas à crise do coronavírus. Os documentos abrangem tanto normativos da Justiça do Trabalho do Ceará quanto aqueles publicados pelo TST, CSJT, CNJ, Governo Estadual e Prefeitura de Fortaleza. Acesse a página aqui.
Contagem de prazos: retrospectiva
Desde o dia 8 de junho, os prazos processuais voltaram a correr na Justiça do Trabalho do Ceará nas cidades onde o sistema de isolamento social foi relaxado. Antes dessa data, a contagem havia sido suspensa em todo o Estado em razão do sistema de isolamento social rígido (lockdown) estabelecido pelo Governo do Ceará. Mas, mesmo durante a pandemia, houve período em que os prazos não ficaram suspensos. Para recapitular em quais dias a contagem dos prazos processuais ficou suspensa, o TRT/CE preparou um infográfico com a retrospectiva dos marcos temporais nesse período de pandemia. Clique aqui para ver.
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