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Veja como ocorre a fiscalização e aplicação de multas no Crajubar após medidas mais rígidas


Medidas de isolamento social estão sendo aplicadas desde o início da pandemia do novo coronavírus, e reforçadas perante decretos oficiais publicados pelas instâncias federais, estaduais e municipais. Nos municípios do Crajubar, dos quais estas medidas tem se tornado mais rígidas conforme o crescente aumento da curva de contaminação da Covid-19, algumas medidas preventivas estão sendo tomadas pelos órgãos de vigilância. Mas, mesmo com o lockdown em alguns dos casos, como estes regimentos estão sendo aplicados? 

A reportagem reuniu representantes dos órgãos reguladores das três cidades para verificar como está sendo realizada a atuação destes dentro dos critérios de cada decreto, sendo que mesmo com especificidades de cada município, estes devem cumprir padrões regulamentados para quem descumpre as medidas protetivas. O não uso de máscaras e a formação de aglomerações em estabelecimentos diversos podem acarretar, por exemplo, de advertência verbal a multa que pode chegar a R$ 50 mil. 

Crato 
O município do Crato, através da coordenadora de Vigilância Sanitária Ana Lígia, afirma que a intensificação da fiscalização, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), ocorre nos três turnos e tem foco principalmente no centro comercial. O local é foco da maioria da concentração de aglomerações, principalmente nas agências bancárias e casas lotéricas. 

De acordo com o Artigo 5º do Decreto Municipal de intensificação das medidas de isolamento social, é prevista multa de R$ 200 para pessoa física, R$ 500 para Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresários Individuais e R$ 50.000 para pessoas jurídicas e instituições financeiras que descumpram as medidas protetivas. 

Conforme nos informa Lígia, o procedimento adotado pelo corpo técnico da Vigilância Sanitária é, em primeiro caso, abordagem verbal com advertência, caso haja reincidência é feita uma advertência por escrito e em última instância é feito um Auto de Infração, onde a pessoa ou estabelecimento respondem judicialmente e há aplicação de multa. 

Após lavrada a multa, há até cinco dias para que quem o recebeu acione a defesa. O município também informou que desde o início da aplicação do método até o presente momento foram contabilizadas 248 advertências por escrito e um número entre 30 e 40 processos administrativos sanitários, que podem ou não ser efetivados no cumprimento da multa. 

Conforme afirma a coordenadora, o principal problema cratense na maioria das vezes não está por parte de estabelecimentos, mas sim da própria população, que insiste em descumprir as medidas de isolamento social. Ela diz que os técnicos da vigilância fazem constantemente o trabalho de conscientização da população, e que constantemente em todas as diligências estão efetuando a distribuição de máscaras higienizadas e lacradas para todos que necessitem. 

Juazeiro do Norte 
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) também fazem trabalho semelhante, mas com atenção redobrada aos mercados públicos, principal foco de disseminação do novo coronavírus na população pelo constante número de frequentadores. 

A fiscalização é feita pelo corpo técnico durante toda a semana e também aos fins de semana, conforme complementa o coordenador do departamento, David Marrom. O foco, segundo ele, são possíveis aglomerações em fábricas, restaurantes, supermercados e farmácias, já que estes se enquadram dentro dos serviços essenciais e no processo de transição estabelecido pelo Governo do Estado para a região. Estes devem funcionar regularmente das 13h às 17h, e os demais serviços de produtos e alimentícios somente por sistema de delivery. 

O Decreto Municipal que intensifica as medidas de isolamento social também prevê, para eventuais descumprimentos das normas de isolamento social, multas que podem chegar ao valor de R$ 50.000, resguardando critérios de proporcionalidade e razoabilidade, de acordo com as condições do sujeito a ser lavrado o auto. 

Marrom afirma que, desde o último dia 15 de maio, quando foram adotadas as medidas, o procedimento do corpo técnico da Vigilância Sanitária, em parceria com a Semasp, é emitir àquele que infringe as regras estabelecidas um termo inspeção. O auto de infração é então aplicado nos casos em que a pessoa ou estabelecimento não cumprem o decreto, mesmo advertidos. 

Segundo dados informados pelo coordenador do órgão, desde o início das diligências foram registrados cerca de 53 ocorrências, em sua maioria bares e restaurantes, sendo que alguns foram notificados e devem responder processo administrativo sanitário. Não foi informado o número de advertências. 

Ele destaca também que o departamento cumpre uma ação fiscalização surpresa, sem data ou hora marcada, a qualquer dia da semana durante a noite, para que possa haver o flagrante em casos de descumprimento sem que o estabelecimento ou responsável possa omitir a infração. 

Além dos mercados públicos, o trabalho de conscientização também é feito pela vigilância nas ruas, onde os técnicos do departamento também distribuem máscara cedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), durante a conscientização. 

Barbalha 
O terceiro município do “triângulo” Crajubar atualmente é que passa maiores dificuldades em relação à fiscalização. Com apenas cinco servidores técnicos atuando nas ruas, o Departamento de Vigilância Sanitária atualmente conta com apoio da Polícia para efetuar flagrantes, apaziguar discussões, conter aglomerações e dar suporte aos setores públicos. 

Um dos técnicos do órgão informou que o foco das ações de vigilância atualmente tem sido voltado a orientação dos termos de compromisso ao isolamento social e conscientização da população e comerciantes, que segundo ele passaram a dar trabalho com o passar dos meses. 

“Estamos com nosso pessoal reduzido para fiscalizar o comércio, atuar como vigilância propriamente dita, atender demandas do Ministério Público sobre a Covid-19 e também atuar nas ações diretas de combate ao coronavírus na cidade. Desgaste, algumas ameaças, muita tensão! Está sendo muito difícil para todos. Depois de muita orientação, flagrantes, fotos, e princípio de discussão, a polícia começou a andar mais conosco e dar um suporte ‘presencial’ para evitar ‘contato físico'”, afirma o servidor. 

Conforme estabelece o Artigo 6º do Decreto Municipal, é estabelecida multa de R$ 2 mil para o estabelecimento comercial que descumpra as diretrizes do documento, bem como sendo este cumulativo por pessoa identificada sem máscara no local. O valor chega R$ 50.000 em seu limite, caso haja agravamento, bem como nos demais municípios do Crajubar. 

Segundo a Vigilância Sanitária da cidade, muitas lojas foram fechadas por descumprimento às medidas protetivas de isolamento social e uso obrigatório de máscara, ainda no início das medidas protetivas, mas ainda sem lavrar processo administrativo. 

Desde o último dia 18 de maio, quando as medidas mais rígidas passaram a ser aplicadas, foram quatro estabelecimentos que tiveram fechadas as portas em Barbalha, e outros nove flagrantes em que houve aplicação de multa a serem emitidas.

“Recebemos inúmeras denúncias, diariamente! Mas nem todas se comprovam, e infelizmente precisamos ir ‘flagrar’ o descumprimento”, conclui o técnico.

(Fonte: Site Badalo)

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