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Governo do Estado ajusta orçamento em R$ 1,05 bilhão

FOTO: Fabiane de Paula
Diante da queda na receita prevista, o Governo do Estado decidiu ajustar o orçamento previsto para 2020 em R$ 1,056 bilhão, por meio da anulação créditos de R$ 305,6 milhões do Poder Executivo e de R$ 750,3 milhões da administração direta e indireta. A medida, prevista no Decreto n° 33.718, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 20 de agosto. 

Segundo o governo, a decisão se justifica diante da queda das duas principais fontes de receitas do Estado (ICMS e FPE), “que demonstra uma frustração de receitas orçamentárias em um montante superior a R$ 1,5 bilhão, com possíveis novas quedas nos bimestres subsequentes”, diz o governo. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) apurado até o final do 3º bimestre. 

Para o período de janeiro a junho, o Governo do Estado previa uma arrecadação de R$ 5,979 bilhões de ICMS mas só obteve R$ 4,742 bilhões, queda de 20,7%. Já a previsão de repasses do Fundos de Participação dos Estados (FPE) para o mesmo período que era de R$ 3,101 bilhão foi de R$ 2,831 bilhões, queda de 8,7%. No total, a receita destas duas fontes foi 16,6% menor do que o previsto. 

O governo diz que a decisão foi tomada pela “necessidade de realinhamento das despesas do Estado de forma a refletir o novo cenário fiscal observado em decorrência das ações sanitárias tomadas por este governo e os demais membros da federação com vistas a mitigar os efeitos da crise de saúde pública”. 

"O valor total a que se refere este Decreto, R$ 1.056.009.989,03 (um bilhão, cinquenta e seis milhões, nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e três centavos) será feito pela ótica das receitas, do Grupo de Natureza da Despesa e por Grupo de Fonte de Recursos, respectivamente, para adequação à queda observada na arrecadação", diz o governo no decreto. 

Para algumas despesas específicas, porém, o governo diz que os valores poderão ser restabelecidos, por decreto específico, caso as receitas correspondentes forem recompostas, e desde que se revele necessária tal recomposição especificamente nestas dotações.                                        (Diário do Nordeste)

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