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Imposto digital de Guedes é descolado do mundo, dizem analistas


A economia digital impõe desafios para autoridades tributárias em todo o mundo. A taxação das gigantes digitais é alvo de discussão na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) pelo menos desde 2013 e países europeus têm instituído impostos sobre serviços digitais para compensar a dificuldade de arrecadar IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de empresas como Google, Amazon e Facebook. 

O "imposto digital" pretendido pela equipe do ministro Paulo Guedes, no entanto, não tem qualquer relação com esse debate internacional, afirmam especialistas em tributação. 

Apesar do discurso de que ele deve incidir sobre o comércio eletrônico e sobre empresas da nova economia, como Netflix e Uber, pelo montante que se pretende arrecadar - entre R$ 120 bilhões e R$ 240 bilhões, segundo membros da equipe econômica - trata-se de algo muito parecido com a velha CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), avaliam tributaristas, mesmo que o governo rechace a comparação. 

"A briga com as big techs principalmente na Europa e os impostos digitais que estão sendo criados em países como França, Itália e Inglaterra têm como objetivo o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, não é relacionado com imposto de compra e venda", explica Eduardo Fleury, sócio do FCR Law "" Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados. 

Nesses países, diz Fleury, empresas como Amazon, Google e Apple deixam pouco lucro, se valendo de planejamento tributário para manter o grosso de sua base tributável, como as operações de marketplace, em lugares com menor carga de impostos. 

Beps 
Nesse contexto, desde 2013 a OCDE tem tentado, através de um programa chamado Beps (sigla em inglês para Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), criar regras para que o lucro dessas companhias seja tributado em cada um dos países. 

Enquanto a OCDE não consegue atingir esse objetivo, alguns países têm estabelecido impostos sobre as receitas de serviços digitais, de forma a compensar a incapacidade de tributar o lucro. 

No Brasil, segundo o tributarista, o contexto é outro. Primeiro, porque aqui as operações das gigantes digitais são relativamente pequenas. Além disso, devido ao emaranhado tributário brasileiro, essas empresas não conseguem fazer o mesmo tipo de planejamento tributário que fazem, por exemplo, na Europa. Assim, não há perda de arrecadação similar. 

"Essa nova CPMF ou imposto digital que estão querendo fazer aqui no Brasil não tem nada a ver com o que está acontecendo na Europa. O problema que a Europa tem, nós não temos aqui", diz Fleury. "Eles estão chamando de digital para disfarçar uma CPMF, é um imposto sobre transações financeiras." 

Essa também é a avaliação de Josué Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. "A CPMF não tem nada ver com o comércio eletrônico, nem com a tributação de big techs que está sendo discutida na OCDE", diz. "Guedes aproveitou que esse assunto está atual, com o aumento do consumo eletrônico com a pandemia, e juntou as coisas." 

"Mas a intenção dele parece ser a de criar uma CPMF mesmo, porque a tributação do comércio eletrônico não traria arrecadação significativa." 

CPMF 
Extinta em 2007, a CPMF era cobrada sobre quase todas as movimentações bancárias, como saques em dinheiro, transferências, pagamentos com cartão e quitação de faturas e boletos, com algumas exceções como a compra de ações em Bolsa, transferência entre contas de mesma titularidade e saques de seguro-desemprego e aposentadoria. 

Sua última alíquota foi de 0,38% e em 2007, diz Pellegrini, o tributo representava cerca de 7% da arrecadação federal, o que seria equivalente a R$ 90 bilhões na arrecadação de 2019. 

Assim, para chegar aos R$ 120 bilhões a R$ 240 bilhões que têm sido mencionados pela equipe econômica, o novo tributo talvez tenha que ser até mais abrangente do que a antiga CPMF, diz o diretor da IFI. 

Mas, como ainda não há nenhuma proposta concreta do governo, ainda não se sabe exatamente do que se trata o novo "imposto digital". "Se estamos falando de centenas de bilhões de reais, isso só vem de um imposto sobre transações financeiras. Podemos tributar empresas tecnológicas que estão aqui no Brasil ganhando dinheiro, podemos tributar comércio eletrônico, mas nada disso chega a esse valor", diz Pellegrini.                             (Diário do Nordeste)

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